-
Só para constar, para enriquecer nosso aprendizado, não cabe controle de constitucionalidade de norma constitucional originária, muito pelo poder constituinte originário que possui como características (3 I recurso mnemônico) ser inicial, ilimitado e incondicionado para maioria da doutrina, já que alguns pontuam ser esse poder originário limitado pelo direito natural, pelo princípio da proibição de regresso, por exemplo
-
GABARITO, CERTO.
Na expressão de Gilmar Ferreira Mendes, “o controle de constitucionalidade contempla o próprio direito de revisão reconhecido ao poder constituinte derivado”
MENDES, Gilmar Ferreira. O controle de constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 95.
BONS ESTUDOS.
-
Para mim, a questão deve ser anulada.
O poder constituinte derivado revisor já não se encontra exaurido? Como a questão pode vir a mencionar que ainda 'contempla'? Já contemplou, hoje não mais.
O Colega tirou a expressão de um livro do Gilmar Mendes que fora publicado no ano de 1990, quando o poder constituinte revisor ainda contemplava.
Na expressão de Gilmar Ferreira Mendes, “o controle de constitucionalidade contempla o próprio direito de revisão reconhecido ao poder constituinte derivado”
MENDES, Gilmar Ferreira. O controle de constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 95.
Segundo Paulo Bonavides, reforma é diferente de revisão, para ele reforma é via ordinária, já revisão é a via extraordinária. Assim, o exercício do Poder Constituinte Derivado de Reforma , efetivado por Emenda Constitucional, ocorre nas alterações pontuais da Constituição Federal de acordo com os procedimentos e limitações do art. 60 da CR/88.
Por outro lado, o Poder Constituinte Derivado Revisor é uma reforma geral dos dispositivos que precisam ser modificados. No Brasil, por força do disposto no art. 3º do ADCT, já tivemos um revisão entre os anos de 1.993 e 1.994.
Art. 3º. A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.
Como o artigo supra, está numa parte transitória e por isso já exauriu, não há como ser novamente aplicado. Até poderíamos, teoricamente, por uma Emenda Constitucional alterar o ADCT e prever uma nova Revisão Constitucional, porém como a revisão é via extraordinária de alteração, deve haver motivos fáticos que justifiquem uma revisão constitucional e não apenas uma vontade política casuística.
Fonte: Qual a classificação e características do Poder Constituinte Derivado? (jusbrasil.com.br)
-
Conforme mencionado pelo colega Silvio Carvalho, o enunciado da questão traz a literalidade de trecho extraído de livro do Gilmar Mendes. O colega Phelipe Costa argumentou que o comentário tirou a frase de livro de 1990 e que o poder constituinte revisor já se exauriu.
Acontece que o trecho ainda consta da edição de 2021 do Curso de Direito Constitucional do Prof. Gilmar, nos seguintes termos:
"O controle de constitucionalidade contempla o próprio direito de revisão reconhecido ao poder constituinte derivado."(MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet, Curso de direito constitucional, 16. ed. - São Paulo: Saraiva educação, 2021).
Apesar da permanência da frase em obra atual, acho que a questão merece críticas por descontextualizar a citação do doutrinador. Gilmar Mendes diz a referida frase em um capítulo que trata do controle de constitucionalidade das normas constitucionais, no qual o autor conclui pela possibilidade de declarar a inconstitucionalidade de norma constitucional aprovada pelo constituinte derivado, desde que desrespeite o procedimento de reforma da Constituição (art. 60, §2º, CF) ou por se tratar de emenda tendente a abolir cláusula pétrea (art. 60, §4º, CF).
Nota-se, portanto, que Gilmar Mendes utilizou a palavra "revisão" no livro como sinônimo de "reforma" (poder constituinte derivado reformador). Ou seja, o autor não utilizou a nomenclatura tecnicamente correta, pois o capítulo não tratava do poder constituinte derivado revisor.
Por esse motivo, entendo que a questão poderia sim ser anulada, pois descontextualiza o trecho extraído de obra doutrinária e utiliza nomenclatura tecnicamente equivocada.
-
Direito de revisão X poder de revisão(ADCT).
Não tem cérebro que consiga acompanhar tantas semelhanças nos estudos.
-
Só agora, refazendo a questão, entendi o teor da afirmação:
Afirmou que "As normas do Poder Constituinte Derivado PODEM SER OBJETO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.
Sim, pode!
-
"Na expressão de Gilmar Ferreira Mendes, “o controle de constitucionalidade contempla o próprio direito de revisão reconhecido ao poder constituinte derivado”
MENDES, Gilmar Ferreira. O controle de constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 95."
(extraído da questão mais curtida)
Gilmar Ferreira Mendes em 1990 era motoboy (o que não é uma ofensa para o Gilmar, mas para os motoboys).
Basta ver na wikipedia o vácuo do Gilmar mendes de 1955 a 2000.
DOIS ANINHOS DE AGU...... CONVITE DO FERNANDINHO CARDOSO = MINISTRO DO STF e você aqui errando questão porque o cara não sabia a diferença entre REVISÃO e REFORMA.
MUNDÃO É UM MOEDOR DE CANA!!!!
-
Quadrix em controle de const. segue a doutrina do Gilmar Mendes. Não tem jeito.
-
-
O colega Phelipe afirma que pelo fato de o poder revisor ter se exaurido, a aasertiva não faria sentido. Mas, teoricamente, não é possível, ainda hoje, o controle de constitucionalidade das normas produzidas pelo poder revisor? Nesse aspecto, parece correta a afirmação. Corrijam-me se estiver errado.