Questão 5605144

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Anistia; Compensação; Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação; Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário; Exclusão do Crédito Tributário; Extinção do Crédito Tributário; Prescrição

Assinale a única alternativa que NÃO indica uma modalidade de extinção do crédito tributário

• A. Prescrição
• B. Compensação
• C. Anistia
• D. Conversão de depósito em renda. 

Gabarito: C

Comentários

•  Art. 175. Excluem o crédito tributário:

         I - a isenção;

         II - a anistia.

         Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente.

• A questão está pedido uma opção que não indica uma modalidade de exclusão. Por qual motivo a Anistia não foi considerado como forma de extinção ?

• Anistia é exclusão.