Questão 587815

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 56.725/65 - Regulamenta a Profissão de Bibliotecário; Lei nº 4.084/62 - Profissão de Bibliotecário; Lei nº 9.674/98 - Exercício da Profissão de Bibliotecário; Normas e Legislações da Biblioteconomia; Resoluções do Sistema CFB/CRB

Avalie os itens abaixo, relativos à legislação brasileira sobre a profissão de bibliotecário:
I. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizam o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.
II. Ao profissional devidamente registrado no Conselho Regional serão fornecidas a carteira de identidade profissional e a cédula de identidade de Bibliotecário, que terão fé pública, nos termos da Lei.
III. Portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, e revalidado no Brasil, de acordo com a legislação vigente, podem exercer a profissão de bibliotecário. 

Ocorre que

• A. todos os itens estão incorretos.
• B. todos os itens estão corretos.
• C. o item I está incorreto; a falta de pagamento da anuidade caracteriza apenas uma dívida com o órgão de controle profissional.
• D. o item II está incorreto; nenhum dos documentos tem fé pública.
• E. o item III está incorreto; só podem exercer a profissão de bibliotecário no país os portadores de diplomas de graduação em Biblioteconomia conferidos por instituições brasileiras de ensino superior.

Gabarito: B

Comentários

• LEI Nº 9.674, DE 25 DE JUNHO DE 1998.

  Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.

  Art. 3. O exercício da profissão de Bibliotecário é privativo:

  I - dos portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, expedido por instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas, registradas nos órgãos competentes, de acordo com a legislação em vigor;

  II - dos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, e revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente;

  III - dos amparados pela Lei no 7.504, de 2 de julho de 1986.

  Art. 30. Ao profissional devidamente registrado no Conselho Regional serão fornecidas a carteira de identidade

  profissional e a cédula de identidade de Bibliotecário, que terão fé pública, nos termos da Lei.

  Art. 38. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.

  Gab. B