SóProvas

ID
69445
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

De acordo com a legislação vigente,

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTAS COMENTADAS DE ACORDO COM A LEI DE ARQUIVOS 8159/91

    LETRA A - ERRADA

    a) os documentos intermediários dos órgãos públicos federais ( DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL) são encaminhados para o Arquivo Nacional, onde se submetem a avaliação e higienização.

    Art. 18 Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

    Ou seja, o Arquivo Nacional NÃO é competente pelos documentos de todos os órgãos públicos federais, APENAS dos Documentos do PODER EXECUTIVO FEDERAL. Os outros poderes do Estado (Legislativo, Judiciário) tem um Arquivo Próprio.

    Em suma: 


    ARQUIVO NACIONAL --------------------------------------------------> PODER EXECUTIVO FEDERAL
    ARQUIVO DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL------------> PODER LEGISLATIVO FEDERAL
    ARQUIVO DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL---------------> PODER JUDICIÁRIO FEDERAL






     

  • LETRA B - ERRADA
    b) os arquivos privados declarados de interesse público e social são incorporados ao acervo das instituições arquivísticas públicas.

    Art. 15  Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

    Ou seja, os arquivos privados de interesse público e social NÃO SÃO INCORPORADOS AUTOMATICAMENTE ao acervo das instituições arquivísticas públicas, mas PODERÃO SER DEPOSITADOS OU DOADOS a estas, a critério do PROPRIETÁRIO PARTICULAR.

     
  • LETRA C - ERRADA

    c) o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) (CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ) é órgão subordinado ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR)   ou;

     c) o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) é órgão subordinado ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).  (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA)

    SIGA e SINAR são órgãos integrantes de instituições TOTALMENTE DIFERENTES DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. Em suma:

    SIGA------------> faz parte do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA--------> subordinado a um MINISTRO DE ESTADO
    CONARQ--------> órgão central do SINAR -------------------------> (Sistema que estabelece as regras Nacionais de organização de arquivos)



    (DE ACORDO COM O ART. 1 da PORTARIA Nº 2.433, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 define o Regimento Interno do ARQUIVO NACIONAL)
  • LETRA D - ERRADA

    d) as empresas e serviços notariais e de registro que exercem atividade de microfilmagem de documentos estão desobrigados (OBRIGADAS) de inscrição no Ministério da Justiça.

    MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
    SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

    PORTARIA Nº 12, DE 8 DE JUNHO DE 2009


    Art. 1º Estão obrigados a inscrição, neste Ministério, as empresas e serviços notariais e de registro que exerçam atividade de microfilmagem de documentos.
  • LETRA E - CORRETA

    e) são atribuições dos técnicos de arquivo, entre outras, a classificação, o arranjo, a descrição e a execução das demais tarefas necessárias à guarda e à conservação dos documentos.


    LEI Nº 6.546, DE 4 DE JULHO DE 1978 (Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências) 

    Art. 3º - São atribuições dos Técnicos de Arquivo:

    I - recebimento, registro e distribuição dos documentos, bem como controle de sua movimentação;

    II - classificação, arranjo, descrição e execução de demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos, assim como prestação de informações relativas aos mesmos;

    III - preparação de documentos de arquivos para microfilmagem e conservação e utilização do microfilme;

    IV - preparação de documentos de arquivo para processamento eletrônico de dados.