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Letra a
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
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Comentando cada item:
A) Correto! Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos
B) Errado! Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro
Questão de pura literalidade da lei. É preciso decorar: O CN reunir-se-á, anualmente, de 2 de fevereiro a 17 de julho, e não de 2 de fevereiro a 30 de junho. Atençãoo!
C) Errada, pois a legistura tem duração de 4 anos, e não 8 anos. Quanto à informação de que os deputados representam o povo, está ok.
D) Errada, pois a convoção extraordinária do Congresso Nacional para a decretação de estado defesa ou intervenção federal será feita pelo PRESIDENTE DO SENADO, e não pelo Presidente da Câmara, conforme dispõe a CF. Vejamos:
6º A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á:
I - pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente- Presidente da República;
II - pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
E) Errada, pois a CPI pode ser temporária ou permananente, conforme explica Luís Roberto Barroso. Vejamos:
"A Carta Constitucional de 1988 previu a existência de comissões permanentes e temporárias (art. 58). Dentre estas últimas situam-se as comissões parlamentares de inquérito, por via das quais o Legislativo exerce seus poderes investigatórios,"
Quanto à afirmação que a CPI possuem poderes para apurar fatos de revelância pública, não há nenhum erro, uma vez que não é cabível a instauração de CPI para investigar atos privadas, sem repercussão sobre o interesse público.
Fiquei com uma dúvida. Pode a CPI aplicar sanções? Acredito que não, uma vez que as conclusões da CPI, se for o caso, serão encaminhadas para o MP, com vistas a responsabilização civil e penal. Mas não encontrei nenhum embasamento doutrinário para tanto. Tal conclusão decorre da minha interpretação da CF. Quem souber, me mande uma msg, viu?
Vamos que vamos!
Sucesso, pessoal!
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Olá!!
Colegas, apesar da alternativa a) aparentemente estar certa, existem algumas ponderações acerca da mesma:
O congresso Nacional é formado:
- pela câmara dos deputados, com o mandato de 04 anos;
- pelo Senado Federalcom o mandato de 08 anos.
Quem é o presidente do congresso nacional?
R: O presidente do senado.
Agora a parte da afirmação acima diz que "a legislatura do Congresso Nacional dure, apenas, quatro anos"...sei não!!!...soa malllll!!!!...abaixo segue o que está transcrito na CF:
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
O certo não seria "Os Senadores representam os Estados e o Distrito Federal e possuem mandato de oito anos, embora a legislatura da Câmara dos Deputados dure, apenas, quatro anos."?????
Abraço!
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As CPI NÃO têm PODER SANCIONATÓRIO.
- Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.
- § 3º - As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
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Observação importante quanto à LETRA E e esclarecendo a dúvida do colega "Foco, persistência e fé":
e) As comissões parlamentares de inquérito são permanentes e possuem poderes para apurar fatos de relevância política, bem como para aplicar sanções. (ERRADO)
AS CPIs NÃO PODEM APLICAR SANÇÕES!!!
As conclusões da CPI serão encaminhadas ao Ministério Público para que este, sim, promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores (se assim for necessário).
Art. 58, § 3º - As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Fonte: CF/88 e Livro Direito Constitucional Esquematizado, de Pedro Lenza.
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Outro erro da letra "e" é que as CPI's NÃO SÃO PERMANENTES:
Art. 58 § 3º - As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal.
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Oi, Rodrigo!
A questão fala em:
02/01 até 30/06 e
01/08 até 22/12.
Entre o mês 06 e o mês 08 há um período de 31 dias. Adicionando os 10 dias do final do ano... seriam 41 dias.
De qualquer forma vc tem razão ao dizer que temos que avaliar de forma lógica algumas questões ao invés de chutar aleatóriamente.
Abraços.
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LEGISLATURA: 4 anos
SESSÃO LEGISLATIVA: 1 ano, que se divide em 2 PERÍODOS LEGISLATIVOS.
PERÍODO LEGISLATIVO: 02/02 a 17/07
01/08 a 22/12
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A letra E está errada, porque as CPI´s não são permanentes.
As comissões podem ser classificadas em:
a) permanentes - São organizadas em função da matéria. Também são chamadas de “comissões temáticas”.
b) temporárias - Constituídas apenas para opinarem sobre determinada matéria.
As comissões temporárias tem também uma subclassificação que varia o nome dependendo do órgão legislativo:
Na Câmara são classificadas em três tipos: especiais, externas e de inquérito.
No Senado são classificadas como: internas, externas e parlamentares de inquérito.
Portanto, as CPI´s são temporárias.
As permanentes são geralmente as comissões temáticas.
Espero ter ajudado.
Alexandre Marques Bento
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GALERA, AI VAI UM ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO SOBRE OS PODERES DAS CPIs:
segundo o livro "DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO" (MARCELO ALEXANDRINO e VICENTE PAULO):
O PAPEL DAS CPIs É DE INVESTIGAÇÃO. NÃO DISPÕEM ELAS DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR OS INVESTIGADOS, COM O FIM DE APURAR A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL OU PENAL. NÃO LHES CABE, SEQUER, O PAPEL DE ACUSAR OS INVESTIGADOS, POR MEIO DA FORMULAÇÃO DA COMPETENTE DENÚNCIA. SUA FUNÇÃO É SOMENTE INVESTIGAR, PRODUZIR PROVAS ACERCA DO FATO DETERMINADO QUE FUNDAMENTOU A SUA CRIAÇÃO. VALE DIZER, CPI NÃO ACUSA, NÃO PROCESSA, NÃO JULGA, NÃO CONDENA, NÃO IMPÕE PENA!
LEMBRANDO QUE MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO SÃO UNS DOS MESTRES QUANTO AO ASSUNTO CONCURSO PÚBLICO...
BONS ESTUDOS...
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Letra A - Art. 44 - O Poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo Único: Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Art. 46 - O Senado Federal compõe-se de representantes do Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Parágrafo Único: Cada Estado e o Distrito Federal elegrão três Senadore,com mandato de oito anos.
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a) Os Senadores representam os Estados e o Distrito Federal e possuem mandato de oito anos, embora a legislatura do Congresso Nacional dure, apenas, quatro anos.
Correto ART44 PÚ Cada legislatura terá a duração de 4 anos e ART 46 PARÁ. 1 Cada Estado e o DF elegerão 3 Senadores, com mandato de 8 anos.
b) O Congresso Nacional reúne-se, anualmente, na Capital Federal, de 2 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
ERRADA CONFORME ART 57 CF O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de Fevereiro a 17 de julho e de 1 de agosto a 22 de dezembro.
c) Os Deputados Federais representam o povo e possuem mandato de quatro anos, embora a legislatura do Congresso Nacional dure oito anos
ERRADA CONFORME ART 44 PÚ CF Cada legislatura terá duraçã de 4 anos
d) A convocação extraordinária do Congresso Nacional será feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal.
ERRADA CONFORME ART57 PARÁ 6 I CF A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á:
Pelo presidente do Senado Federal, em caso de decretação de Estado de defesa ou de intervençao federal, de pedido de autorização para decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice presidente da República.
e) As comissões parlamentares de inquérito são permanentes e possuem poderes para apurar fatos de relevância política, bem como para aplicar sanções.
ERRADA CONFORME ART 58 PARÁ 3 CF As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de sues membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao MP para que promova a responsabilidades civil ou criminal dos infratores.
Bons Estudos ;)
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uma dica para lembrar as datas:
em ambos os lados temos dois patinhos e no meio um 171
2/2 (2 de fev) - 17 de julho - 1 de agosto - 22 de dezembro
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- Os Senadores representam os Estados e o Distrito Federal e possuem mandato de oito anos, embora a legislatura do Congresso Nacional dure, apenas, quatro anos. ok
- O Congresso Nacional reúne-se, anualmente, na Capital Federal, de 2 de
janeiro (fevereiro) a 30 de junho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
- Os Deputados Federais representam o povo e possuem mandato de quatro anos, embora a legislatura do Congresso Nacional dure
oito anos (quatro anos)
- A convocação extraordinária do Congresso Nacional será feita pelo Presidente da
Câmara dos Deputados ( Presidente do Senado)em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal.
- As comissões parlamentares de inquérito são permanentes e possuem poderes para apurar fatos de relevância política, bem como para
aplicar sanções.
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O correto é a letra A:
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
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DOIS PATINHOS NA LAGOA É OTIMO... KKKKKKKKKKKKKK
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| Poder Legislativo - *S.F - Composição - (Representantes dos Estados e do DF) (Princípio Majoritário) (em cada E e no DF) (cada Estado e o DF = 3 senadores - Obs: Mandato de 8 anos) (1 senador = 2 suplentes) |
| Poder Legislativo - *C.D - Composição - (Representantes do "P"ovo) (Sistema "P"roporcional) (em cada E, "em cada T" e no DF) (por E e pelo DF - LC = Mín: 8 e Máx: 70) (cada Território = 4 deputados) |
| Poder Legislativo - *Cada Legislatura = terá a duração de "4 anos" |
Poder Legislativo - Reuniões - O C.N reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal - "de 2 de FEVEREIRO a 17 de JULHO" e "de 1º de agosto a 22 de dezembro"
Obs: 22 171 22 |
| Poder Legislativo - Reuniões - Convocação Extraordinária do C.N - I - pelo Presidente do "S.F" - (decretação de estado de defesa ou de intervenção federal) (pedido de autorização para a decretação de estado de sítio) |
| Poder Legislativo - Comissões - Comissões Parlamentares de Inquérito - "(...) para a apuração de fato determinado e por PRAZO CERTO, (...)" |
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Deputado = 4 anos;
Senador = 8 anos.
Como se dá a renovação dos cargos de Senadores?
O mandato é de 8 anos, mas a renovação é feita de 4 em 4 anos, modificando-se alternadamente 1/3 e 2/3 dos membros do Senado. Ou seja, em uma eleição elege 1 senador, quatro anos depois elegem-se 2, quatro anos depois elege-se 1 novamente... De forma, que sempre tenhamos 3 senadores, ficando 8 anos, mas renovando-se 1 e depois 2.
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Art. 44:Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos
Art. 46:Parágrafo 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos
a) Os Senadores representam os Estados e o Distrito Federal e possuem mandato de oito anos, embora a legislatura do Congresso Nacional dure, apenas, quatro anos.
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Melhor comentário foi o da Bruna Presgrave....
1 7 1 é a cara do "congresso nacional" e das suas respectivas casas... não há como não lembrar...kkkkkkk
Bons estudos! ;)
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Gostei dessa dos patinhos na lagoa, rs
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com relação a alternativa E:
as cpis são orgãos de investigação entretanto não são orgãos de julgamento, inclusive podem sofrer controle pelo judiciário;
artigo 58 paragrafo 3º as comissões parlamentares de inquérito tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais:
podem :
>> determinar quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados inclusive os telefônicos ( observe que dados telefônicos é diferente das interceptações telefônicas)
>>>busca e apreensão de documentos
>>> condução coercitiva para depoimento
>>> Realização de exames periciais;
Bons estudos e sucesso
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GABARITO ITEM A
DICAS:
LEGISLATURA ---> 4 ANOS
SESSÃO LEGISLATIVA---> 1 ANO( CADA LEGISLATURA TEM 4 SESSÕES LEGISLATIVAS)
SESSÃO LEGISLATIVA---> 2 PERÍODOS ( 2 de fevereito até 17 de julho E 1 de agosto até 22 de dezembro)
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2 de Janeiro.. HA HA HA HA HA! nem ferrando!
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Outro erro da letra "e" é que as CPI's NÃO possuem poderes sancionatórios
Art. 58 § 3º - As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal.
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Comentando a questão:
A) CORRETA. Os Senadores são escolhidos para representar os Estados-membros e o Distrito Federal, ao todo são 81, 3 por Estado/Distrito. Além disso, possuem mandato de 8 anos o que configura duas legislaturas (cada legislatura tem 4 anos de duração). Esse pensamento tem base no art. 46, caput e parágrafos 1º, 2º e 3º da CF c/c art. 44, parágrafo único da CF.
B) INCORRETA. O Congresso Nacional reúne-se de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, conforme art. 57 da CF.
C) INCORRETA. A questão erra ao dizer que a legislatura possui 8 anos, conforme art. 44, parágrafo único da CF.
D) INCORRETA. Será feita pelo Presidente do Senado Federal, conforme art. 57, parágrafo 6º, I da CF.
E) INCORRETA. Não cabem as CPI's fazerem a aplicação de sanções. Se for o caso a CPI mandará o resultado das suas investigações para o Ministério Público, a fim de que este de inicio a persecução criminal ou para que promova a responsabilidade cível, conforme art. 58, parágrafo 3º da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
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B – 2 de fevereiro a 17 de julho e 1 agosto a 22 dezembro ( Dica 2/2 – 17 1 – 22 )
C – Legislatura dura 4 anos
D – Presidente do Senado
E – Investiga
Fé no Pai!
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DEPUTADOS - MANDATO DE 4 ANOS
SENADORES - MANDATO DE 8 ANOS
LEGISLATURA - 4 ANOS
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CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONGRESSO:
> Presidente do Senado em defesa/intervenção/sitio/compromisso e posse de presidente
> Presidente República/Senado/Camara dos Deputados em urgência ou interesse público
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
> Poder de investigação próprio das autoridades judiciais
> CRIADAS: Camara dos Deputados e Senado (requerimento de 1/3)
> Fato determinado e prazo certo
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a) Art. 44º Paragrafo Unico: A legislatura terá a duração de 4 anos
Art. 46º O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal eleitos segundo o princípio majoritário
Art. 46 §1 Cada Estado e o Distrito Federal elegerão 3 Senadores, com mandato de 8 anos
b) Art. 57º O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de Fevereiro a 17 de Julho e de 1º de Agosto a 22 de Dezembro
c) Art. 45º A Camara dos Deputados compões-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Art. 44º Paragrafo Unico: A legislatura terá a duração de 4 anos
d) Art. 57º §6 A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á: I - Pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de estado de defesa, ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de Estado de Sitio e para o compromisso e posse do Presidente e Vice-Presidente da Republica
e) Art. 58º §3 As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Camara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração em conjunto ou separadamente, e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Publico, para que promovia a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Gabarito: A
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
ARTIGO 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
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DEPUTADOS - MANDATO DE 4 ANOS
SENADORES - MANDATO DE 8 ANOS
LEGISLATURA - 4 ANOS
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O Congresso Nacional reúne-se de 02 de fevereiro a 17 de julho e 01 de agosto até 22 de dezembro
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A convocação da sessão legislativa extraordinária é feita pelo Presidente do Senado Federal.