Questão Q244330

Question

Analise as seguintes proposições:

I. A jornada normal de trabalho dos profissionais no setor de radiofusão, fotografia e gravação é de seis horas diárias, com ilmitação de trinta e seis semanais.

II. Nos espetáculos teatrais e circenses, desde que sua natureza ou tradição o exijam, o interregno intrajornada poderá, em benefício do rendimento artístico, ser superior a 2 (duas) horas.

III. Os contratos de trabalho firmados com índios isolados são nulos, a menos que firmados com prévia autorização do órgão de proteção ao índio.

IV. Os contratos de trabalho firmados com índios em processo de integração prescinde de prévia aprovação do órgão de proteção ao índio.

V. A mãe social tem direito à anotação desta condição em sua CTPS, desde que, não prestando serviços com exclusividade, trabalhe para terceiro apenas em regime de tempo parcial.

Responda:

Answer

I - ERRADO. Limitação de 30 horas semanais (Lei 6533, art. 21, I)

II - CERTO. § 3º - Nos espetáculos teatrais e circenses, desde que sua natureza ou tradição o exijam, o intervalo poderá, em benefício do rendimento artístico, ser superior a 2 (duas) horas. (Lei 6533, art. 21, §3º)

III - ERRADO. Os contratos celebrados com índios ISOLADOS (Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional;) serão sempre NULOS. (intelecção art. 4º, I c/c art. 15, Estatuto do Índio)

IV - ERRADO. O contrato celebrado com índios em processo de adaptação DEPENDE DE PRÉVIA aprovação do órgão de proteção aos índios (FUNAI). São índios em vias de integração: Quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservem menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão vez mais para o próprio sustento; (art. 4º, II c/c art. 16 do Estatudo do Índio)

V - O direito à anotação na CTPS é inato ao contrato de trabalho da mãe social (Lei 7644, art. 5, I)

Answer

I- A jornada normal de trabalho dos profissionais no setor de radiofusão, fotografia e gravação é de seis horas diárias, com ilmitação de trinta e seis semanais.
Errada. O limite semanal é de 30 horas semanais.

Lei n. 6.533/78, artigo 21, I, dispõe: I - Radiodifusão, fotografia e gravação: 6 (seis) horas diárias, com limitação de 30 (trinta) horas semanais;

Resumo principais jornadas, relacionada ao mundo artístico. Radiodifusão, fotografia e gravação 6 horas e 30 semanais Cinema, inclusive publicitário, quando em estúdio 6 horas diárias Teatro a partir de estréia do espetáculo terá a duração das sessões, com 8 (oito) sessões semanais; Circo e variedades 6 (seis) horas diárias, com limitação de 36 (trinta e seis) horas semanais;
Dublagem 6 (seis) horas diárias, com limitação de 40 (quarenta) horas semanais.
Artista, integrante de elenco teatral
08 (oito) horas, durante o período de ensaio, respeitado o intervalo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho espetáculos teatrais e circenses Desde que sua natureza ou tradição o exijam, o intervalo poderá, em benefício do rendimento artístico, ser superior a 2 (duas) horas. exercício concomitante de funções será assegurado ao profissional um adicional mínimo de 40% (quarenta por cento), pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada

Answer

O GABARITO EST&Aacute; MARCANDO COMO CERTA A LETRA "E". ?????

Answer

O gabarito está correto, uma vez que o único item correto é o II. Lg, não há resposta.

Answer

IV - errada porque o serviço deve ser prestado COM exclusividade, conform a Lei 7.644 no art. 4

Art. 4º - São atribuições da mãe social:

I - propiciar o surgimento de condições próprias de uma família, orientando e assistindo os menores colocados sob seus cuidados;

II - administrar o lar, realizando e organizando as tarefas a ele pertinentes;

III - dedicar-se, com exclusividade, aos menores e à casa-lar que lhes forem confiados.

Parágrafo único. A mãe social, enquanto no desempenho de suas atribuições, deverá residir, juntamente com os menores que lhe forem confiados, na casa-lar que lhe for destinada.

Answer

prescinde = dispensa...

Answer

GABARITO : E

I : FALSO

▷ Lei dos Artistas (Lei nº 6.533/1978). Art. 21. A jornada normal de trabalho dos profissionais de que trata esta Lei, terá nos setores e atividades respectivos, as seguintes durações: I - Radiodifusão, fotografia e gravação: 6 (seis) horas diárias, com limitação de 30 (trinta) horas semanais.

II : VERDADEIRO

▷ Lei dos Artistas (Lei nº 6.533/1978). Art. 21. § 3.º Nos espetáculos teatrais e circenses, desde que sua natureza ou tradição o exijam, o intervalo poderá, em benefício do rendimento artístico, ser superior a 2 (duas) horas.

III : FALSO

Não há exceção legal a essa hipótese de nulidade.

▷ Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73). Art. 15. Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizado com os índios de que trata o artigo 4°, I [= índios isolados].

IV : FALSO

▷ Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73). Art. 16. Os contratos de trabalho ou de locação de serviços realizados com indígenas em processo de integração ou habitantes de parques ou colônias agrícolas dependerão de prévia aprovação do órgão de proteção ao índio, obedecendo, quando necessário, a normas próprias.

V : FALSO

A dedicação deve ser exclusiva.

▷ Lei da Mãe Social (Lei nº 7.644/87). Art. 4.º São atribuições da mãe social: I - propiciar o surgimento de condições próprias de uma família, orientando e assistindo os menores colocados sob seus cuidados; II - administrar o lar, realizando e organizando as tarefas a ele pertinentes; III - dedicar-se, com exclusividade, aos menores e à casa-lar que lhes forem confiados.

▷ Lei da Mãe Social (Lei nº 7.644/87). Art. 5º. À mãe social ficam assegurados os seguintes direitos: I - anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social; (...).

Answer

Quem é que marca com convicção a letra E? kkkkkkkkkkkkkk

Sentei no patê

Answer

Questão difícil.

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