Questão 785353

• Banca: PGR
• Órgão: PGR
• Ano: 2012
• Provas: PGR - 2012 - PGR - Procurador da República
• Disciplina: Direito Internacional Privado
• Assuntos: Direito Civil Internacional; Elementos de conexão; Nacionalidade. Pessoas jurídicas de direito privado. Condição jurídica do estrangeiro; Personalidade. Comoriência. Ausência. Estado. Certificação legal do estado civil. Lei Reguladora da Capacidade. Emancipação; Relações Jurídicas entre pais e filhos: pátrio poder, adoção, alimentos, tutela e curatela; União Estável e Casamento: celebração, impedimentos, relações pessoais e patrimoniais dos cônjuges, anulação, invalidade e efeitos no Brasil de sentenças estrangeiras de separação e divórcio

AS REGRAS SOBRE O COMEÇO E FIM DA PERSONALIDADE, O NOME, A CAPACIDADE OU O DIREITO DE FAMILIA DE BRASILEIRO QUE TENHA OUTRA NACIONALIDADE ORIGINÃRIA.

• A. são determinadas pelo direito brasileiro;
• B. são determinadas pelo direito brasileiro e pelo direito do pais da outra nacionalidade, cabendo ao juiz dirimir as dúvidas decorrentes sobre eventual colisão normativa:
• C. são determinadas pelo direito do pais em que for domiciliado:
• D. são determinadas pelo direito da pais de local de seu nascimento.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 7º, caput, da LINDB - A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
• Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), artigo 7^o, "a lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família". Portanto, a alternativa correta é a letra (C). 

• Yuri Showww meu xará! 

  Letra C

• a) são determinadas pelo direito brasileiro;

  Nada disse sobre domicilio.

  b ) são determinadas pelo direito brasileiro e pelo direito do pais da outra nacionalidade, cabendo ao juiz dirimir as dúvidas decorrentes sobre eventual colisão normativa.

  Não diz que ele é domiciliado no Brasil. Não se admite reenvio.

  c) são determinadas pelo direito do pais em que for domiciliado:

  Certa. Art. 7º LINDB.

  d ) são determinadas pelo direito da pais de local de seu nascimento.

  Poderia ser se constasse fraude. Tem um caso que acontece isso. Art. 8º Quando a pessoa não tiver domicilio=> RESIDENCIA ou ONDE SE ENCONTRE.

  Se ocorrer fraude, pois o "onde se encontre" pode ser manipulado, permite ao juiz aplicar o "domicílio originário", primeiro domicilio que teve a pessoa depois do nascimento.

• amei, mto util