Questão 813970

• Banca: AOCP
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IE; II; Impostos Estaduais; IOF; IPI; ITCMD; Tributos Federais

Assinale a alternativa que descreve um imposto de competência dos Estados.

• A. Importação de produtos estrangeiros.
• B. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
• C. Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
• D. Produtos industrializados.
• E. Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  
  

  Art. 155 CF. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

  I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; 
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
  
  
   

• LETRA B
  
  De acordo com art. 155 da CF
• essa veio de grátis....

• Os Impostos de competência estadual são: ICMS (circulação de mercadorias e serviços); IPVA (sobre veículos automotores); ITCMD (transmissão causa mortis e doação)