SóProvas

ID
838774
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos às despesas públicas.


Um exemplo de dívida fundada são os encargos da dívida externa brasileira.

Alternativas
Comentários
  • Os encargos que ainda não foram empenhados compõe a dívida fundada no passivo permanente.
  • Certa.
    LRF -  Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

            I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

  • Uma das características da dívida consolidada é a dependência de autorização legislativa para amortização ou resgate. Logo, os juros da dívida interna ou externa dependem de autorização legislativa para serem pagos e constam na LOA.
    A Dívida Fundada deve ser escriturada com individuaçao e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros pagos.

  • Dívida CONSOLIDADA - é aquela em que o Estado tem mais de um ano para pagar. Compõe-se basicamente de contratos de financiamentos, ou seja: empréstimos tomados pelo Estado junto a bancos nacionais ou estrangeiros.
    Dívida = PRINCIPAL (valor do empréstimo) + ENCARGOS (atualização monetária )

    Sobre a DÍVIDA ainda incidem os JUROS que devem ser pagos todos os anos. Os JUROS são uma espécie de aluguel cobrado pelo uso do dinheiro.

    http://www.tce.pe.gov.br/contas-governo/simples_2002/page11.htm

  • Como é uma dívida fundada é de LP, toda a dívida será de LP, independente da categoria econômica da despesa (corrente ou capital).

    ENCARGOS (desp. corrente) ≠JUROS (desp. corrente)  ≠ ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (desp. capital => Amortização da Dívida ).

    Sob a ótica da classificação da natureza de despesa, o pagamento de juros e o dos demais encargos da DPF são classificados como Despesas Correntes, e o pagamento de principal e o refinanciamento da dívida, como Despesas de Capital. 

    Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.

    Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro, etc.

    Grupo de Natureza da Despesa:1 Pessoal e Encargos Sociais; 2 Juros e Encargos da Dívida; 3 Outras Despesas Correntes; 4 Investimentos; 5 Inversões Financeiras; 6 Amortização da Dívida.

    Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

    Fonte: MCASP

  • Poxa so três questoezinhas apenas e pior antigas, fora do contexto cobradas atualmente pelas bancas.

  • não confundir serviço da dívida a pagar (dívida flutuante) com serviço da dívida somente (dívida fundada)

    sejam elas internas ou externas.

  • Serviços da dívida X serviços da dívida a pagar

     

    Os serviços da dívida a pagar, antes de tudo, são um tipo de restos a pagar. Passaram pelo estágio de empenho e liquidação, mas não foram pagos no respectivo exercício.

     

    Os serviços da dívida são os montantes relativos aos encargos, juros, correção monetária e a parte da amortização do principal da dívida fundada ou consolidada.

     

     

    Art. 98, Parágrafo único, da Lei 4320/64 -  A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros

     

    Art. 92 da Lei 4320/64 - A dívida flutuante compreende:

    I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    II - os serviços da dívida a pagar;

     

    Ora... se a dívida flutuante não compreende os serviços da dívida, por exclusão, somente pode fazer parte da dívida fundada.

  • Encargos da dívida são o principal? Serviço e juros são as despesas financeiras correntes derivadas?

  • Serviços da dívida - Dívida fundada;

    Serviços da dívida a pagar - Dívida flutuante.