Questão 865150

• Banca: CEFET-BA
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2006
• Provas: CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros; Organização do Poder Judiciário; Poder Judiciário; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Em relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar:

• A. A irredutibilidade de subsídio torna os juízes imunes à tributação por meio do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.
  
• B. Constitui requisito para o cargo ministro do STJ ter idade compreendida entre 30 e 65 anos.
  
• C. A regra da inamovibilidade impossibilita a remoção do juiz de uma comarca para outra, com o seu consentimento.
  
• D. Os Tribunais Federais Regionais poderão funcionar descentralizadamente,
  
• E. O Superior Tribunal de Justiça será composto por, no máximo, 33 (trinta e três) ministros.
  

Gabarito: E