Questão 889081

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Informações e Pesquisa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Intervenção do estado na propriedade; Limitação administrativa; Ocupação temporária; Requisição administrativa; Servidão administrativa; Tombamento

“Consiste na modalidade de intervenção estatal através da qual o Estado utiliza bens móveis, imóveis e serviços particulares em situação de perigo público iminente."A assertiva em pauta traduz o conceito de:

• A. ocupação temporária.
• B. requisição.
• C. limitação administrativa.
• D. servidão administrativa.
• E. tombamento.

Gabarito: B

Comentários

• GAB B - XXV – no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano

• LETRA B !!!

  IMINENTE PERIGO PUBL É REQ. ADM.

  CALAMIDADE É OCUPAÇÃO TEMP. 

• GABARITO - LETRA B

   

  Requisição Administrativa: é a utilização coativa de bens (móveis/imóveis) ou serviços particulares pelo Poder Público por ato de execução imediato e direto da autoridade requisitante e indenização ulterior, para atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias.

   

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

• LETRA B

   

  REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - É o instrumento de intervenção estatal mediante o qual em situações de perigo público iminente, o Estado utiliza bens móveis, imóveis ou serviços particulares, com indenização ulteriror, se houver dano.

   

  A requisição administrativa pode ser civil ou militar.

   

  A requisição militar objetiva o resguardo da segurança interna e a manutenção da soberania nacional, diante de conflito armado, comoção intestina etc.

   

  A requisição civil visa a evitar danos à vida, à saúde e aos bens da coletividade, diante de inundação, incêndio, sonegação de gêneros de primeira necessidade, epidemias, catástrofes etc.

   

   

   

   

  Direito Administrativo Descomplicado

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