Questão 895831

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento; Introdução ao Ciclo Orçamentário; Introdução ao Orçamento Público; Orçamento Público em AFO

A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.

Os esforços para a integração entre planejamento, programação e orçamentação marcam a evolução da integração do planejamento no orçamento público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certa.
  O PPA reflete as políticas públicas e organiza e organiza a atuação governamental por meio de Programas, classificados como Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado para um período de 4 anos. Tais programas são assim definidos: Programa Temático - aquele que expressa a agenda de governo por meio de políticas públicas, orientando a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - aquele quereúne um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
  A LOA será responsável por executar tais programas, mediante a arrecadação de receitas e a realização de despesas.
• "O Orçamento Programa é o atual e mais moderno Orçamento Público. Ele é um plano de trabalho que integra planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. Apresenta uma visão gerencial e sua ênfase é nas realizações.
  
  O Orçamento Programa constitui-se no 'elo' que integra o processo de planejamento e a gestão governamental, visto que o planejamento governamental (PPA) termina com a organização das ações em forma de programas, e o orçamento anual inicia com a utilização das informações contidas nos programas do PPA."
  
  Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF. Augustinho Vicente Paludo. 3ª edição, página 28.
• CERTO. Até as primeiras décadas do século XX o orçamento público era apenas um registro dos gastos públicos e não se revestia de nenhum tipo de planejamento. Entretanto, com o passar dos anos, o orçamento público foi influenciado pela evolução das técnicas de planejamento e pelo aumento da intervenção do Estado na economia.
  
  PROFESSOR: BRUNO BORGES
• Fiquei com medo da palavra "orçamentação"... Fiquei pensando se o Cespe não estaria cobrando neologismo dentro de AFO... MISERICREDO!

• GABARITO: CERTO

  O Orçamento Programa é um plano de trabalho que integra – numa concepção gerencial – planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfase do orçamento programa é nas realizações e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações).

  FONTE:  Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.

• CERTO

• CERTO