A) CORRETA Exploração de prestígio; pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha :
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Parágrafo único - As penas aumentam-se de 1/3 se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.Objetividade Jurídica = administração da justiça, a confiança que a coletividade deposita ou deve depositar, nos órgãos da justiça, o tipo também tutela, de forma mediata, a honra do servidor referido na fraude e também o patrimônio do particular eventualmente iludido pela ação do agente.Ativo = qualquer pessoa, o advogado comete muito!Passivo = Estado, também será vítima o servidor utilizado na fraude (que foi tido como corrupto), bem como a pessoa ludibriada pelo agente (corruptor putativo).Conduta = CONDIÇÃO ESPECIAL DO SERVIDOR INCOVADO PELO AGENTE: Atenção – Tipo Subjetivo = dolo do agente em obter vantagem ou promessa de vantagem, induzindo terceiro em erro, alegando exercer influência sobre um dos servidores acima.Consumação = NOS DOIS CASOS A TENTATIVA É POSSÍVEL!
Antunes, advogado da empresa reclamada Beta Metalúrgica Ltda., no curso de reclamação trabalhista onde se discute o pagamento de adicional de insalubridade, solicitou para si uma quantia em dinheiro do sócio da empresa, com pretexto de influir junto ao perito nomeado o dinheiro também se destina ao perito judicial
a) exploração de prestígio: Alternativa correta. Crimes previsto no art. 357 do CP. Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir perito Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa. Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço b) favorecimento pessoal; Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.
c) favorecimento real: Alternativa errada. Art. 349 - Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação , auxílio destinado a t ornar seguro o proveito do crime . d) fraude processual: Alternativa errada. Art. 347 - Inovar artificiosamente , na pendência de processo civil ou administrativo , o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito. Parágrafo único - Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal , ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.
e) patrocínio infiel. Alternativa errada. Art. 355 - Trair , na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse , cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado:
Ficaria mais interessante se ele colocasse nas respostas tráfico de influência.
A) EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO
Art. 357 - SOLICITAR ou RECEBER dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de INFLUIR em:JUIZ ;JURADO ;ÓRGÃO DO MP ;FUNCIONÁRIO DE JUSTIÇA ;PERITO ;TRADUTOR ;INTÉRPRETE ; ouTESTEMUNHA :
Parágrafo único - As penas AUMENTAM-SE de 1/3 , se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo FAVORECIMENTO PESSOAL AUXILIAR a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de RECLUSÃO : (...)FAVORECIMENTO REAL
Art. 349 - PRESTAR a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime FRAUDE PROCESSUAL
Art. 347 - INOVAR ARTIFICIOSAMENTE , na pendência de:PROCESSO CIVIL ouADMINISTRATIVO ,lugar coisa oupessoa COM O FIM DE INDUZIR A ERRO O JUIZ OU O PERITO : (...)
E) FRAUDE PROCESSUAL
Art. 347 - INOVAR ARTIFICIOSAMENTE , na pendência de:PROCESSO CIVIL ouADMINISTRATIVO ,lugar coisa oupessoa COM O FIM DE INDUZIR A ERRO O JUIZ OU O PERITO : (...)PROCESSO PENAL , AINDA QUE NÃO INICIADO , as penas aplicam-se em DOBRO .
GABARITO -> [A]
Exploração de prestígio
Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.
Se o intuito for influir em ato praticado por funcionário público , caracterizará TRÁFICO DE INFLUÊNCIA .
Se o intuito for influir em pessoas que servem à justiça (juiz, jurado, funcionário da justiça, testemunha), caracterizará EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO.
Veja que é um prestígio envolver-se com pessoas da justiça ou do MP.
GABARITO - LETRA A
Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.
Se o intuito for influir em ato praticado por funcionário público , caracterizará TRÁFICO DE INFLUÊNCIA .
Se o intuito for influir em pessoas que servem à justiça (juiz, jurado, funcionário da justiça, testemunha), caracterizará EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO.
Veja que é um prestígio envolver-se com pessoas da justiça ou do MP.
GABARITO: A
Exploração de prestígio
Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.
O Código Penal, em seu artigo 357, descreve o delito de exploração de prestígio, que se trata de um crime contra a administração da justiça e consiste no ato de pedir ou receber, dinheiro ou qualquer outro tipo de beneficio, sob o argumento de exercer influência sobre servidores e autoridades do poder judiciário, Ministério Público, demais funcionários que auxiliam no exercício da justiça e de testemunhas . A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão e multa.
Na hipótese de o criminoso alegar que o benefício recebido seria também destinado à pessoa que queria influenciar, descritas no próprio artigo, a pena aumenta em 1/3 .
Fonte: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/exploracao-de-prestigio