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Resposta letra A
I) Ao empregador doméstico é lícito efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação
ERRADA - Lei 5859/72 - Art. 2º-A - É VEDADO ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de ALIMENTAÇÃO, vestuário, higiêne ou morada.
II) O contrato de trabalho de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.
ERRADA - Art. 428, § 3º CLT - O contrato de trabalho de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, EXCETO quando se tratar de portador de deficiência.
III) O Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, tem por finalidade assegurar, em todo o território nacional, a aplicação das disposições legais, incluindo as convenções internacionais ratificadas, os atos e decisões das autoridades competentes e as convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho, no que concerne à proteção dos trabalhadores no exercício da atividade laboral.
CORRETA - Regulamento da Inspeção do Trabalho - decreto 4552/02 - art. 1º.
IV) Os créditos relativos ao FGTS gozam dos mesmos privilégios atribuídos aos créditos trabalhistas.
CORRETA - Art. 2º da lei 8844/94
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Questão complicada. Fiz por eliminação. Considerei as duas primeiras como erradas.
O item II realmente é uma verdadeira caixinha de surpresas proque realmente essa é a regra geral e diversas questões aqui no site iriam considerar esta assertiva como correta, porque, como já disse, trata-se de uma regra que admite exceções.
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Complementando o colega acima...
temos que estudar as matérias para os concursos e as bancas...
"só" a matéria ja faz tempo que não é suficiente...
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Questão complicada, principalmente em relação ao item II. A questão dispõe sobre a regra, apesar de existir a exceção quanto aos portadores de necessidades especiais. No meu entendimento, a alternativa D é a correta.
Grande abraço a todos.
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Lei 8844/94
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Questão complicada, errei postei achei que a assertiva correta era a "d", pois na afirmativa II - a regra é esta mesma, não se pode estipular por mais de 2 anos o contrato de aprendizagem. Há a exceção para os portadores de deficiência, porém a questão deveria então não ter colocado "não", e sim "nunca".
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LC 150/2015 (nova lei dos domésticos):
Art. 18. É vedado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia, bem como por despesas com transporte, hospedagem e alimentação em caso de acompanhamento em viagem.
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Curiosidade!
Na lei da mãe social há previsão de desconto a título de alimentação!
Lei 7644/87
Art. 7º - Os salários devidos à mãe social serão reajustados de acordo com as
disposições legais aplicáveis, deduzido o percentual de alimentação fornecida pelo
empregador.
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Gente, nunca sei quando a banca cobrará a exceção para considerar a assertiva correta. Que absurdo! Isso me desanima :(
Para mim, a alternativa II está correta, expressa a regra geral.
Como o colega já salientou, há muitas questões aqui do site que consideram correta tal assertiva.
Precisamos adivinhar o que a banca quer...
Desculpem o desabafo!
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a regra do item II está certa, tem exceção? tem, mas a regra foi colocada corretamente
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Fica complicado né? vou levar uma bola de cristal para saber se o examinador está querendo a exceção ou a regra. Aliás, com uma bola de cristal eu já seria Juiz do Trabalho.
Aliás, todos os professores, de forma correta, indicam que quando for cobrada a regra, de forma literal, a questão estará correta.
Enfim, prejudicou minha estatística, mas não meu ânimo!