Questão 897811

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2007
• Provas: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo; Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista; Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.; Prazos processuais

Considerando a legislaçao vigente e o entendimento dominante no TST, assinale a alternativa equivocada:

• A. Sentença definitiva, proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente, apesar de nula, produz seus efeitos até que seja desconstituida por ação rescisória;
• B. Decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo, sem ter havido oportunidade para manifestação da parte contrária, não impiica nulidade;
• C. Não opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos, a conseqüência será a pre-clusão,
• D. A nulidade absoluta deve ser decretada de oficio pelo juiz, enquanto que a nulidade relativa depende de provocação do interessado;
• E. Decisão que conclui estar preclusa a opor­ tunidade de impugnação da sentença de liquidação, por ensejar tão-somente a formação de , coisa julgada formal, não é suscetível de rescindibilidade.

Gabarito: B

Comentários

•  

  OJ-SDI1-142 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA 

  I - É passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária.

• OJ-SDI-2 :A decisão que conclui estar preclusa a oportunidde de impugnação da sentença de liquidação, por ensejar tão somente a formação da coisa julgada formal, não é suscetível de rescindibilidade.

• OJ-SDI1-142 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA 

  I - É passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária.
  
  OU SEJA... SE TIVER EFEITO MODIFICATIVO A PARTE CONTRARIA OBRIGATORIAMENTE DEVE SER FAVORECIDA.

• A alternativa "a" também está errada: o julgamento revestido de coisa julgada será apenas anulável e jamais decisão ou julgamento nulo;

• MUITO BEM!