Questão 912034

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Acesso à Informação; Administração de Arquivos; Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI; Legislação Arquivística; Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI); Políticas Públicas

Julgue os itens a seguir, relativos às funções arquivísticas e à
adequação dessas funções à legislação e às normas nacionais e
internacionais.

Na esfera pública, as políticas e procedimentos relativos ao acesso e à difusão de informações e documentos arquivísticos devem estar de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação, no intuito de contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de transparência na administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correta.
  A lei foi escrita justamente para isso que relata a questão.
• CERTA
  
  Para quem tiver interesse em ler, trata-se da lei 12.527 de 2011.
  
  Art. 3^o  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: 
  (...)
  IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

• No entanto, os site do governo e de empresas pública já disponibiliza esse link para que o cidadao tenha acesso à informação.

• Lei 12.527(LAI)--> trata das políticas de acesso aos documentos. 

  Lei 8.159---> trata da política nacional de arquivos públicos e privados. 

  Gab. C

  Não desista dos seus sonhos! 

• difusão

  substantivo feminino

  1. ato ou efeito de difundir(-se); estado do que é difuso. 2. por analogia divulgação (de culturas, ideias etc.); propagação, multiplicação.

  
  

• Resolução: todas as regulamentações internas devem estar de acordo com a LAI.

  Resposta: certa