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Os Tratados Internacionais de proteção de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil podem ser de Sistema Global e de Sistema Regional Interamericano. A questão pediu o primeiro, que são:
- Preceitos da Carta da Nações Unidas em 1945;
- Convenção contra o Genocidio em 1949;
- Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, 1951;
- Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, 1966;
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, 1966;
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, também, no ano de 1966
- Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, em 1968;
- Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher -1984;
- Convenção contra a tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes - 1984;
- Convenção sobre os Direitos da Criança, em 1989.
Como podemos ver a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias não foi RATIFICADO pelo Brasil.
Abraço a todos!
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II. Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil
a) Sistema Global
Preceitos da Carta das Nações Unidas - 1945
Convenção contra o Genocídio - 1949
Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados - 1951
Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados - 1966
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - 1966
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - 1966
Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial - 1968
Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher - 1984
Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes 1984
Convenção sobre os Direitos da Criança - 1989
b) Sistema Regional Interamericano
Convenção Americana sobre Direitos Humanos - 1969
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura - 1985
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - 1994
fonte: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sumario.htm. acesso em 30/07/2016
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Considerando os tratados do Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos (baseado nos tratados criados no âmbito da Organização das Nações Unidas), observa-se que a Convenção sobre os Direitos da Criança foi ratificada pelo Brasil em 1990, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais o foram em 1992 e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial o foi em 1968, temos que o único tratado que não foi ratificado até o momento é a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias, de 1990.
Resposta correta: letra B.
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GABARITO: ALTERNATIVA B
Atualmente, o Brasil é signatário dos principais tratados internacionais de direitos humanos, que são mais de vinte. Falta apenas assinar a Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias.
FONTE: http://www.sdh.gov.br/importacao/noticias/ultimas_noticias/2009/06/MySQLNoticia.2009-06-18.1402
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II. Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil
a) Sistema Global
Preceitos da Carta das Nações Unidas - 1945
Convenção contra o Genocídio - 1949
Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados - 1951
Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados - 1966
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - 1966
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - 1966
Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial - 1968
Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher - 1984
Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes 1984
Convenção sobre os Direitos da Criança - 1989
b) Sistema Regional Interamericano
Convenção Americana sobre Direitos Humanos - 1969
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura - 1985
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - 1994
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Tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil:
A) Sistema global
Convenção para Prevenção e a Repressão do crime de genocídio (1948)
Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951)
Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados (1966)
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)
Protocolo Facultativo relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)
Convenção Internacional sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (1965)
Convenção Internacional sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (1979)
Protocolo Facultativo à Convenção Internacional sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (1999)
Convenção contra a tortura e outros Tratamentos ou Penas cruéis, desumanas ou degradantes (1984)
Convenção sobre os Direitos das Crianças (1989)
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de criança, à prostituição infantil e à pornografia infantil (2000)
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados (2000)
Convenção das Nações Unidas contra corrupção (2000) – Convenção de Mérida
B) Sistema regional interamericano
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) – Pacto de San José da Costa Rica
Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos (1979)
Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais (1988) – Protocolo de San Salvador
Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos referentes à abolição da pena de morte (1990)
Convenção Interamericana para prevenir e punir a Tortura (1985)
Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a Mulher (1994) – Convenção de Belém do Pará
Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores (1994)
Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência (1999)