Questão 949804

• Banca: IESES
• Órgão: CRA-SC
• Ano: 2013
• Provas: IESES - 2013 - CRA-SC - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Remuneração e salário

Analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta:

I. Não cabe equiparação salarial quando o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma.

II. Quando parte dos dias de gozo das férias ultrapassa o fim do período concessivo, é devida a dobra legalmente prevista, calculada sobre a integralidade dos dias das férias respectivas.

III. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno, deve ser calculada com base no salário devido ao empregado na época da reclamação perante a Justiça do Trabalho ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

Diante das assertivas I, II e III, assinale a alternativa correta:

• A. É verdadeira a assertiva I e são falsas as assertivas II e III.
  
• B. São verdadeiras as assertivas I, II e III.
  
• C. São falsas a assertivas I e II e é verdadeira a assertiva III.
  
• D. São falsas as assertivas I, II e III.
  

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D - TODAS AS ASSERTIVAS SÃO FALSAS
  As assertivas foram retiradas de Súmulas do TST, quais sejam:
  item I: súmula 6, item VI do TST - Presentes os pressupostos do artigo 461 da CLT, é IRRELEVANTE a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto....
  item II: súmula 81 - Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.
  item III: súmula 7 - A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato. A banca considerou errada a parte "reclamação perante a Justiça do Trabalho".
• Nessa súmula o TST expressa o seu entendimento no sentido de reconhecer o direito do trabalhador de receber o valor das férias indenizadas pelo salário da época da reclamação trabalhista, no caso de demanda proposta durante a execução do contrato de trabalho (o que é raro) ou pela remuneração devida quando da extinção do contrato de trabalho.
  Não entendi...
• III-com base na remuneraçao e não no salário

• SUMULA N. 07 - TST - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  Indenização - Férias - Tempo Oportuno - Cálculo

     A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

• AI EU TE PERGUNTO, ISSO AVALIA O Q? TROCAR REMUNERAÇÃO POR SALÁRIO

  TD BEM Q PARA FINS DE DIREITO DO TRABALHO REMUNERAÇÃO E SALÁRIO TEM SUAS DIFERENÇAS

  PQP

• rs.. Pedro Paulo a diferença é muita. Se suas férias não forem deferidas no tempo oportuno e vierem a ser pagas com base no seu salário e não sua remuneração você poderá ficar no prejuízo. Ex: o Garçom recebe Remuneração. (As gorjetas do garçom irão integrar o seu salário). Assim se ele recebe R$1.000,00 e R$500,00 de gorjetas. A indenização recairia só sobre os R$1000,00 (salário). Mas o certo conforme a súmula 7 do TST é recair sobre o R$1.500 (salário + gorjetas= remuneração). 
  
  

• Que redação horrível!!!!