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GABARITO:
Comentários:
Os Arts. 5°, XLII e XLIII da CF/88 estabelecem as práticas de racismo e tortura como
crimes inafiançáveis.
Art. 5°, XLII da CF/88: “A prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”; e
Art. 5°, XLIII da CF/88: “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou
anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os
definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os
que, podendo evitá-los, se omitirem”.
Além disso, o repúdio ao terrorismo e o racismo é tido como Princípio da República
Federativa no âmbito de suas relações internacionais, nos termos do Art. 4°, VIII da CF/88.
Art. 4º da CF/88: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais
pelos seguintes princípios:
(...)
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo”.
Portanto, o primeiro item da referida questão, considerado pela banca como correto, está, na
verdade, incorreto em razão do exposto acima.
Fonte: comentários do prof. Roberto Silva
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Acredito que o QC tenha disponibilizado gabarito equivocado, já que a resposta correta é a letra D, não E. Isto porque embora, de fato, tortura e racismo sejam considerados inafiançáveis, a redação da assertiva I dá a entender, na segunda parte, que é princípio que rege o Brasil nas relações internacionais o repúdio tanto da tortura quanto do terrorismo, o que não é verdade, já que o inciso da CF trata de terrorismo e racismo.Artigo 5°, XLIII/CF: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".Artigo 4º/CF: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo".
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I. As práticas de tortura (CORRETO É TERRORISMO) e racismo são consideradas crimes inafiançáveis pela Constituição, sendo o seu repúdio um princípio de regência das relações internacionais do Estado brasileiro.
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Esta questão envolve Português também, porque o "...seu
repúdio..." pela construção gramatical ficou ambíguo e nesse caso
poderia se referir apenas a racismo, o que faria a questão ficar correta.
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art.4 VIII- repudio ao terrorismo e ao racismo.
Muito boa a questao, principalmente essa ideia de de tortura e racismo como principio que rege a RFB nas relaçoes internacionais.
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Essa é uma boa hora pra dizer "Caí que nem um pato".
Pegadinha boa, mais de 50% de erro nessa questão simples que só precisa saber a letra da lei.
Examinadores da FCC fizeram estágio no CESPE e estão saindo melhores do que a encomenda.
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Fiquei tão preocupada em lembrar se eram inafiançáveis que nem vi a palavra "princípios"...
Apressada come cru...
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Acertei, mas essa questão deveria ser anulada por ambiguidade, pois "seu" poderia se referir tanto a "racismo" quanto a "tortura e racismo". Eu só acertei porque imaginei que na cabeça do examinador ele queria que eu soubesse que não há repúdio à tortura, mas sim ao terrorismo. Não acho legítimas nem idôneas questões assim.
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O Art.4º, VIII da CF/88 prevê o seguinte: VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; Ou seja, TORTURA NÃO é um dos princípios de regência das relações internacionais do Estado brasileiro.
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Olá...
O item I da questão faz uma mistura perigosa: As práticas de tortura e racismo são consideradas crimes inafiançáveis pela Constituição, sendo o seu repúdio um princípio de regência das relações internacionais do Estado brasileiro.
O inciso VIII do art 4º da CF/88 diz: Repúdio ao TERRORISMO e ao RACISMO. A confusão se faz a partir da lembrança, desacertada dos incisos XLII e XLIII do art 5º, quando dizem ser a Tortura e o Racismo crimes inafiançáveis.
Complementando, a TORTURA está intrísicamente ligada ao fundamento da Dignidade da Pessoa Humana, art. 1º, III, CF/88.
Deus é fiel!
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O item I está ERRADO. Apesar de, segundo o art. 5°, XLII e XLIII da
CF/88 estabelecerem que as práticas de racismo e tortura como crimes
inafiançáveis, no entanto, o item equivoca-se ao afirmar que tanto a prática de
tortura como o racismo são princípios que regem o Brasil nas suas relações
internacionais quando apenas o racismo está elencado no art. 4º da CF/88.
Art. 4º da CF/88: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas
relações internacionais
pelos seguintes princípios:
(...)
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo”.
O item II está CORRETO, segundo descrição
art. 2º da CF/88.
O item III está CORRETO, pois um dos
objetivos fundamentais elencados no art. 3º da CF/88 é “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de discriminação” do qual pode-se
extrair determinação constitucional para que a lei puna qualquer discriminação
atentatória dos direitos.
O item IV está CORRETO,
pois traz a redação do art. 5º §2º da CF/88.
Gabarito: Letra D
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo. Não há menção de repúdio à tortura. Esse é o único erro do enunciado I.
GABARITO: LETRA D.
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Podem me falar um pouquinho mais sobre o item III? Como garantir o gabarito?
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vacilei !!!! confundi tortura com terrorismo !!! foi bom pra me ligar nas próximas
bons estudos a todos
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Com relação ao item I
"As práticas de tortura e racismo são
consideradas crimes inafiançáveis pela Constituição (...)" - essa parte está certa.
"(...) sendo o seu repúdio um
princípio de regência das relações internacionais do Estado brasileiro." Essa
parte está errada pq um princípio de regência das relações internacionais do
Estado brasileiro é o repúdio ao TERRORISMO, e não repúdio à
tortura.
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Acho que esta questão foi anulada.
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Credo minha gente, essa II eu não marcaria nem quando as galinhas criassem dentes! Trem mais escalafobético...(esculhambado, tá)
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R-D
CRFB/88
I-ARTIGO 5, XLII – RACISMO É CRIME INAFIANÇÁVEL E
IMPRESCRITÍVEL.
XLIII- TORTURA INAFIANÇÁVEL E INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU
ANISTIA.
ARTIGO 4, VIII – REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO.
II – ARTIGO 1, PÚ – TODO PODER EMANA DO POVO.
EXERCE DIRETAMENTE POR MEIO DE PLEBISCITO, REFERENDO E
INICIATIVA POPULAR – ARTIGO 14.
III – ARTIGO 3, IV – ARTIGO 5, XLI.
IV – ARTIGO 5, P3/ ARTIGO 4, II
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I- TORTURA NÃO .... errar foi uma tortura!
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Então estão todos os itens corretos?
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Gabarito D.
II, III e IV, apenas.
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Esses elaboradores da FCC !!! :(
Mal posso ver seus movimentos.
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Tortura não...
Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo.
GAB. LETRA D
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
LETRA D
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Primeira vez que vejo que as estatísticas de uma questão não estão batendo, a quantidade de de acertos/erros de cada alternativa (D neste caso) comparada com o percentual de rendimentos.
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
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I. As práticas de tortura e racismo são consideradas crimes inafiançáveis pela Constituição, sendo o seu repúdio um princípio de regência das relações internacionais do Estado brasileiro.
ERRADA! APENAS É PRINCÍPIO DE REGÊNCIA INTERNACIONAL O REPÚDIO AO RACISMO E AO TERRORISMO!
ART. 4º
II. Todo poder emana do povo, que pode exercê-lo indiretamente, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, valendo-se de plebiscito, referendo e iniciativa popular, mecanismos previstos para tanto na Constituição.
VERDADEIRO! ART. 1º, P. ÚNICO
III. A determinação constitucional para que a lei puna qualquer discriminação atentatória dos direitos está relacionada ao objetivo fundamental da República de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
VERDADEIRO! ART. 3º
IV. A Constituição estabelece que os direitos e garantias nela expressos não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, o que é compatível com o princípio de prevalência dos direitos humanos, expressamente consignado no texto constitucional.
VERDADEIRO! ART. 5º, §2º
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racismo e terrorismo
INTERNACIONAL
racismo e tortura
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Ah, questãozinha malvada!!!
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Poxa vida, que desatenção kkkk :((
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Maldade , marquei todo alegre a Letra E
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Gabarito: Letra D
Os Princípios das Relações Internacionais estão relacionados no art. 4º da CF/88. São eles:
I - Independência Nacional;
II - Prevalência dos Direitos Humanos;
III - Autodeterminação dos Povos;
IV - Não-intervenção
V - Igualdade entre os Estados;
VI - Defesa da Paz;
VII - Solução Pacífica dos conflitos;
VIII - Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo;
IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanindade;
X - Concessão de Asilo Político.
Não fala sobre o repúdio à tortuta.
Desistir jamais. Vamos à luta!
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PUTS, ERREI POR FALTA DE ATENÇÃO.
DE FATO AO MENCIONAR REPUDIO DEVEMOS LEBAR QUE ESSE TERMO SE REFERE AO RACISMO E TERRORISMO. CONFORME O ART 4 DA CF- VIII.
PORTANTO, GABARITO CORRETO LETRA D
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Cara, eu tinha me atentado ao TORTURA, do item I, inclusive sabia que o certo é "repúdio ao terrorismo e ao racismo". No entanto, o que me fez errar foi o pronome possessivo "seu", pois achei que se referisse apenas ao racismo... A meu ver, a colocação desse pronome está totalmente errada gerando ambiguidade na questão. Eu teria recorrido. Se tivesse sido numa redação, provavelmente o candidato teria alguns décimos descontados na nota por causa dessa péssima colocação do pronome seu. Só eu errei a questão por causa disso? Vejo todos falando que se confundiram tortura com terrorismo...
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Tortura não é um item que consta nos princípios das relações internacionais. Esse artigo refere-se ao TERRORISMO e ao racismo.
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HA HA HA!!!!!, boa
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I. As práticas de tortura e racismo são consideradas crimes inafiançáveis pela Constituição, sendo o seu repúdio um princípio de regência das relações internacionais do Estado brasileiro. INCORRETO: O pronome possessivo substantivo seu gera ambiguidade, não é possível saber se o pronome refere-se à tortura ou ao racismo, ou a ambos. Deste modo, sabe-se que apenas o repúdio ao racismo é um princípio que rege as relações internacionais da RFB. (Art. 4º, VIII, CF)
II. CORRETO.
III. CORRETO.
IV. CORRETO.
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Questão genial!
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Sabe qual o problema dessa questão? Em 2013, vindo de uma banca conhecida por Fundação Copia e Cola, está incorreta, por não estar exatamente como na CF88. Contudo, em 2018, vindo de uma banca que tem cobrado interpretação das normas nas últimas provas, a afirmativa I) poderia estar correta, visto que a tortura é prática que viola os direitos humanos. A FCC mudou e nós temos que ficar de olhos abertos para isso.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
II - prevalência dos direitos humanos;
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A prevalência dos direitos humanos, um dos princípios, justificaria o repúdio a práticas de tortura em meu entendimento. Claro, isso foi a forma que interpretei, mas, pelo visto, a banca cobrou a literalidade da CF. É isso que lasca um candidato.
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Questão malisioma demais.
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porramm..
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II. Todo poder emana do povo, que pode exercê-lo indiretamente, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, valendo-se de plebiscito, referendo e iniciativa popular, mecanismos previstos para tanto na Constituição.(PODER CONSTITUINTE)o povo pode exercer esse poder de forma diretamente ou indiretamente,de forma diretamente através de plebiscito,referendo e iniciativa popular e temos a forma indiretamente através de representantes eleitos.
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Quem não estava com a leitura da lei seca em dia p/ essa prova dançou, vejamos:
Art. 4º:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo
Art. 5º:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;