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Q2328891 » Resposta: alternativa B. a) Apenas o brasileiro nato, maior de vinte e um anos de idade e no pleno exercício de seus direitos políticos pode ser nomeado ministro de Estado.
Não há necessidade de ser brasileiro nato, exceto para o cargo de Ministro da Defesa. (Art. 87 + Art. 12, §3º; CF/88)
b) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.
Perfeito. (Art. 45, CF/88)
c) O Congresso Nacional desenvolve suas atividades por legislaturas com duração de um ano.
Legislatura tem duração de 4 anos. (Art. 44, § único, CF/88)
d) O presidente da República não sofrerá nenhuma sanção se ausentar do país por mais de quinze dias, sem prévia autorização do Congresso Nacional.
Falso, há a sanção de perda de cargo. (Art. 83, CF/88)
e) Cabe ao Conselho de Segurança Nacional opinar sobre a decretação do estado de sítio.
Isso é competência do Conselho de Defesa Nacional. (Art. 91, §1º, I, CF/88)
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Sistema proporcional no caso dos Territórios?? A representação não seria um Número Fixo de 4 deputados, independentemente de proporcionalidade?
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Não confunda eleição pelo sistema proporcional com a proporcionalidade de número de deputados que representam determinado ente.
Nos Territórios Federais o número é fixo, mas a eleição se dá pelo sistema proporcional e não majoritário.
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Câmara dos Deputados = sistema proporcional
PR e Senadores = sistema magoritário
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Gente, outra coisa: Na letra A essa idade não está errada? Não seria idade mínima maior de 35 anos? Me corrijam se eu estiver errada.
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Olá, Wanessa!
De acordo com o Art. 87 da CF a idade minima para ser Ministro é mesmo de 21 anos.
O fato de ser um cargo importante gera uma certa confusão.
Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
Abraço.
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Complementando, algumas idades para exercer cargos públicos:
35 anos: Presidente da República (e Vice) + Senador + TCU + STF e STJ;
30 anos: Governador de Estado;
21 anos: Deputado (Federal ou Estadual) + Prefeito;
18 anos: Vereador.
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o erro da assertiva A
Cargo de Ministro de Estado não é cargo privativo de brasileiro nato.
Qualquer brasileiro Nato ou naturalizado
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Sistema proporcional
Sistema utilizado nas eleições para os cargos de deputado federal (inclusive os eleitos pelos territórios), deputado estadual, deputado distrital (DF) e vereador.
O sistema proporcional de eleição foi instituído por considerar-se que a representatividade da população deve se dar de acordo com a ideologia que determinados partidos ou coligações representem. Dessa forma, ao votar, o eleitor estará escolhendo ser representado por determinado partido e, preferencialmente, pelo candidato por ele escolhido. Contudo, caso o mesmo não seja eleito, o voto será somado aos demais votos da legenda, compondo a votação do partido ou coligação.
Neste sistema se aplica o cálculo do quociente eleitoral, obtidos pela divisão do número de "votos válidos" pelo de "vagas a serem preenchidas".
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Quem já estudou muito sobre Estado de Sítio percebeu que a banca quis confundir o candidato na letra "e".
Pois não se trata do Conselho de Segurança Nacional que opina sobre a decretação do Estado de Sítio, e sim o Conselho de Defesa Nacional conjunto com o Conselho da República.
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art 45 3 cada território elegerà 4 deputados
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Resposta completa e objetiva do ---- Jaccoud
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MOLE, MOLE, GALERA!!!
A) ERRADA (CF, art. 12, § 3º) .......... Apenas o brasileiro nato, maior de vinte e um anos de idade e no pleno exercício de seus
direitos políticos pode ser nomeado ministro de Estado.
→ Sem essa de brasileiro nato para Ministro de Estado. Guido Mantega é italiano de nascença e,
como brasileiro, naturalizado.
B) CERTO (CF, art. 45, caput) ......... A CÂMARA DOS DEPUTADOS COMPÕE-SE DE REPRESENTANTES DO POVO, ELEITOS PELO
SISTEMA PROPORCIONAL, EM CADA ESTADO, EM CADA TERRITÓRIO E NO DISTRITO
FEDERAL.
→ Salvo engano, o § 2º do mesmo artigo contraria frontalmente o disposto no caput.
A assertiva se mantém correta, pois ela encontra um fundamento na Constituição.
C) ERRADO (CF, art. 44, § único) ..... O Congresso Nacional desenvolve suas atividades por legislaturas com duração de um ano.
→ 4 ANOS.
D) ERRADO (CF, art. 83) .................. O presidente da República não sofrerá nenhuma sanção se ausentar do país por mais de
quinze dias, sem prévia autorização do Congresso Nacional.
→ Poderá perder o cargo com a anuência do CN.
E) ERRADO (CF, art. 91, § 1º, II) ..... Cabe ao Conselho de Segurança Nacional opinar sobre a decretação do estado de sítio.
→ Conselho de Segurança Nacional NOOON ECXIIIIIISTE!!!!
O que existe é o Conselho de Defesa Nacional.
* GABARITO: LETRA "B".
Abçs.
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Conforme o art. 87, da CF/88, os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos. Contudo, a exigência de ser brasileiro nato só ocorre no caso do Ministro de Estado de Defesa, nos moldes do art. 12, § 3º, da CF/88: são privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas; VII - de Ministro de Estado da Defesa. Incorreta a alternativa A.
De acordo com o art. 45, da CF/88, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Correta a alternativa B.
O art. 44, da CF/88, prescreve que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos. Incorreta a alternativa C.
Segundo o art. 83, da CF/88, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. Incorreta a alternativa D.
Conforme o art. 91, § 1º, II, da CF/88, compete ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. De acordo com o art. 90, I, da CF/88, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Incorreta a alternativa E.
RESPOSTA: Letra B
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Jogar duro é o que importa
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Pontos importantes:
Para não esquecer dos cargor privativos de brasileiros natos: MP3.COM
M: Ministro da Defesa
P3: Presidente da câmara, presidente do senado e presidente da república
C: carreira diplomática
O: Oficiais das forças armadas
M: Ministros do STF
Quanto os sistemas eleitorais:
1. Majoritário, que pode ser:
- Puro: aplicado às eleições de senadores e prefeitos de municípios com menos de 200.000 eleitores. Maioria simples ( o mais votado ganha!)
- Em 2 turnos: aplicado às eleições de presidente, governador e prefeitos de municípios com mais de 200.000 eleitores. Maioria absoluta ( desconsideram-se os brancos e nulos e ganha aquele que obtiver 50% dos votos + 1)
2. Proporcional: aplicado às eleições de deputados (federais e estaduais) e aos vereados.
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Deputados Federais:
- Eleitos pelo sistema proporcional
- LC define o nº de deputados por Estado (proporcional à população e respeitando o mín. de 8 e máx de 70)
- Nos territórios o número é fixo: 4
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Qual a diferença entre Legislatura e Sessão Legislativa?
A Legislatura tem duração de quatro anos e coincide com a duração do mandato dos deputados. Uma legislatura divide-se em quatro sessões legislativas ordinárias, que constituem o calendário anual de trabalho do Congresso Nacional.
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Gente, se você tem dúvida, não comenta! Atrapalha os estudos dos colegas. O número de deputados nos territórios é fixo, mas continuam sendo eleitos pelo sistema proporcional.
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Assertiva E
Qual a diferença entre “pronunciar-se sobre” e “opinar”?
Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
Art. 91
§ 1º Compete ao Conselho de Defesa Nacional:
II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;
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OBS: cada território elegerá 4 deputados..
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Os caras escrevem um testo gigante, uma carência miserável, compra um doguinho. Soh fala sobre a resposta certo, mas não, qrem dar aula aqui. Está na hora de um pessoal arrumar uma namoradas.