Questão 998053

• Banca: FUNCAB
• Órgão: DETRAN-PB
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Compensação; Conceito de Liminar e Tutela Antecipada; Decadência; Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado; Extinção do Crédito Tributário; Prescrição; Suspensão do Crédito Tributário; Transação

Assinale a alternativa correta.

• A. A prescrição e a decadência extinguem o crédito tributário.
• B. A transação não é considerada modalidade de extinção do crédito tributário.
• C. A compensação é modalidade de suspensão do crédito tributário.
• D. A concessão de medida liminar em mandado de segurança exclui o crédito tributário.
• E. A decisão judicial passada em julgado suspende o crédito tributário.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A
  
  Art. 156, CTN: Extinguem o créditio tributário:
  
  II - a compensação;
  III - a transação;
  
  V - a prescrição e a decadência;
  
  X - a decisão judicial passada em julgado;
  XI - a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidos em lei.
  
  Art. 151, CTN: Suspendem o crédito ributário:
  
  IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurnça;