Questões de Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul)

Questão 3710827

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
• Ano: 2014
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul); Lei nº 723 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Ana Maria foi nomeada para o cargo de Psicóloga. Ao entrar em exercício, a servidora nomeada ficará sujeita a estágio probatório por período de _______ meses, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por uma Comissão Especial, designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos, entre outros: ________, ________ e ________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima, conforme disposto na Lei Municipal nº 723/2001.

• A. doze – eficiência – pontualidade – responsabilidade
  
• B. doze – eficiência – pontualidade – uso de uniforme
  
• C. trinta e seis – eficiência – pontualidade – responsabilidade
  
• D. trinta e seis – eficiência – pontualidade – uso de uniforme
  
• E. doze – eficiência – pontualidade – higiene pessoal

Gabarito: C

Questão 4184413

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul); Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.

Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, EXCETO:

• A. Conceder e permitir os serviços de transportes coletivos, taxas e outros, fixando suas tarifas, itinerários, pontos de estacionamento e paradas.
• B. Regular a utilização de logradouros públicos e sinalizar as faixas de rolamento e zonas de silêncio.
• C. Permitir ou fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, serviços de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade, para propaganda político- partidária.
• D. Disciplinar os serviços de carga e descarga e a fixação de tonelagem máxima permitida.
• E. Dispor sobre o transporte de cargas tóxicas.

Gabarito: C

Questão 4184416

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul); Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.

Analise as assertivas abaixo quanto à celebração de convênios entre Nova Alvorada, União, Estado, demais Municípios, entidades e instituições:

I. Necessita de autorização da Câmara Municipal, para a execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para a execução de encargos análogos dessas esferas.

II. Os convênios podem visar a realização de obras ou a exploração de serviços públicos de interesse comum.

III. Pode criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum, devendo estes apenas ser descritos detalhadamente em acordos entre os Municípios que deles participarem.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Questão 4184419

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul); Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.

Quanto ao vereador eleito, analise as afirmações abaixo, assinalando V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) Havendo contrato com cláusulas uniformes, é permitido que mantenha relações comerciais com a administração pública.

( ) Goza de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos na circunscrição do Município.

( ) É permitido aceitar ou exercer cargo em comissão ou em entidade, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública ou concessionária municipal.

( ) É proibido ser proprietário ou sócio de empresa beneficiada com privilégio, isenção ou favor, em virtude de contrato com a administração pública municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – V – F – V.
• B. F – V – F – V.
• C. V – F – V – F.
• D. F – F – V – F.
• E. V – V – F – F.

Gabarito: A

Questão 4184422

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul); Lei nº 723 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.

Sobre os vencimentos e vantagens pagos ao servidor, assinale a alternativa que apresenta um exemplo INCORRETO.

• A. Pâmela sabe que, além do vencimento, poderá receber gratificações e adicionais.
• B. Ciro está ciente que poderá receber valor referente a indenizações, além de seu vencimento normal.
• C. Luís terá os valores recebidos a título de indenizações incorporados ao seu vencimento para fins do cálculo da aposentadoria.
• D. Loiva espera receber prêmio por assiduidade, uma vez que cumpre rigorosamente seu horário de trabalho todos os dias, sem nunca ter faltado.
• E. Ana Paula mantém um controle de tudo o que recebe mensalmente, pois sabe que existem casos e condições indicados em lei onde as gratificações, os adicionais, os prêmios e os auxílios incorporam-se ao vencimento.

Gabarito: C

Questão 4184425

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul); Lei nº 723 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.

Após onze meses tratando um problema na laringe e nas cordas vocais, Juliano (servidor efetivo do Município) foi liberado para voltar ao trabalho na Prefeitura, tanto pelo seu médico quanto pelo médico do Município. Devido à doença, sua capacidade de comunicação verbal ficou prejudicada, de maneira que ele não pode mais exercer as atividades de seu cargo de forma satisfatória. Com base nesse relato e considerando a lei, analise as afirmações abaixo:

I. Esse servidor será reconduzido para outro cargo, pois sua capacidade e eficiência para desempenhar as tarefas de sua ocupação atual restaram prejudicadas.

II. Ele será investido em outro cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações, com padrão de vencimento inferior – todavia, permanecerá com o mesmo salário.

III. Na hipótese de não haver vaga em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis tanto com suas limitações atuais quanto com o anteriormente ocupado, Juliano receberá atribuições do cargo indicado até que ocorra seu regular provimento.

IV. Juliano ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas II e III.
• E. Apenas I, II e IV.

Gabarito: D

Questão 4184428

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul); Lei nº 723 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.

Sobre a função de confiança, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Poderá ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, bem como poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.
• B. É instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.
• C. A função gratificada poderá também ser criada em paralelo com o cargo em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança, hipótese em que o valor da mesma não poderá ser superior a cinquenta por cento do vencimento do cargo em comissão.
• D. A designação para o exercício da função gratificada, que pode ser cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.
• E. O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

Gabarito: D

Questão 4184431

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul); Lei n° 993 de 2006 - Código Tributário do Município

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 993/2006 – Código Tributário de Nova Alvorada.

Quanto ao IPTU e à inscrição do imóvel junto ao cadastro imobiliário, o prédio e o terreno estão sujeitos a tal inscrição, ainda que beneficiados por imunidade ou isenção. Dentre as pessoas abaixo, aquela que NÃO tem poder ou responsabilidade para promover essa inscrição é o:

• A. Proprietário.
• B. Cidadão interessado na arrecadação de impostos para o município, mesmo sem nenhuma relação com o imóvel.
• C. Titular do domínio útil.
• D. Possuidor a qualquer título.
• E. Promitente comprador.

Gabarito: B

Questão 4184434

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul); Lei n° 993 de 2006 - Código Tributário do Município

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 993/2006 – Código Tributário de Nova Alvorada.

A Contribuição de Melhoria, regulada por Lei, tem como fato gerador a realização, pelo Município, de obra pública da qual resulte valorização dos imóveis por ela beneficiados. Tal contribuição será devida em virtude da realização de qualquer das seguintes obras públicas:

I. Construção ou ampliação de sistemas de trânsito rápido, inclusive todas as obras e edificações necessárias ao funcionamento do sistema.

II. Construção de aeródromos e aeroportos e seus acessos.

III. Aterros e realizações de embelezamento em geral, inclusive desapropriações em desenvolvimento de plano de aspecto paisagístico.

IV. Obras realizadas que valorizem os imóveis beneficiados.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II e IV.
• C. Apenas I, II e IV.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Questão 4185223

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul); Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada

Para responder às questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.

Analise as assertivas abaixo quanto às competências do Município no exercício de sua autonomia:

I. Estabelecer normas de prevenção de controle de ruídos, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas.

II. Regulamentar, autorizar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e os divertimentos públicos.

III. Dispor sobre vacinação, destino e apreensão de animais, com o fim de prevenir e erradicar moléstias.

IV. Zelar e defender o interesse do consumidor, criando, se necessário, mecanismos próprios de fiscalização e controle.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas III e IV.
• D. Apenas I, II e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Questão 4185226

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul); Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada

Para responder às questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.

De acordo com a referida Lei, “melhorar a qualidade de vida da população”, “assegurar a autonomia municipal e ordenar o seu território” e “promover a definição e a realização da função social da propriedade” são alguns dos itens observados pelo Município em qual das situações abaixo?

• A. Para a definição de uma política de saúde e de saneamento básico com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva.
• B. Na elaboração do planejamento, visando a organização e o desenvolvimento da economia, em consonância com as atividades e funções sociais.
• C. Na compatibilização de suas ações em defesa do meio ambiente junto àquelas do Estado, estimulando programas preventivos e corretivos.
• D. No momento da execução de programas voltados para a produção primária e para o abastecimento.
• E. Quando da intervenção no domínio econômico por meios previstos em Lei, para orientar e estimular a produção, corrigir distorções da atividade econômica e prevenir abusos do poder econômico.

Gabarito: B

Questão 4185229

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul); Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada

Para responder às questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.

Quanto à Câmara de Vereadores:

• 
  
• No primeiro ano de cada legislatura, reúne- se ___________.
• Funciona com a presença, no mínimo, da __________ dos seus membros.
• As sessões são _________ e o voto predominantemente _________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

• A. na primeira quinta-feira de fevereiro – terça parte – públicas – secreto
• B. na primeira quinta-feira de janeiro – metade – fechadas – aberto
• C. em primeiro de março – maioria – públicas – secreto
• D. em primeiro de janeiro – maioria – públicas – aberto
• E. em primeiro de fevereiro – metade – fechadas – secreto

Gabarito: D

Questão 4185232

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul); Lei nº 723 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.

Sobre a nomeação, analise as afirmações abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público.

( ) Pode ocorrer a investidura em comissão ou em caráter efetivo.

( ) Quando em caráter efetivo, obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos no concurso público.

( ) Formaliza-se com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. F – F – V – V.
• B. V – F – F – V.
• C. F – V – V – F.
• D. F – V – F – F.
• E. V – V – V – F.

Gabarito: C

Questão 4185235

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul); Lei nº 723 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.

Sobre o estágio probatório ao qual o servidor de provimento efetivo está sujeito por período determinado, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O servidor que não preencher alguns dos requisitos do estágio probatório deverá afastar-se do cargo por período indeterminado ou até que compreenda adequadamente suas responsabilidades.
• B. Os afastamentos decorrentes de gozo de férias legais não prejudicam a avaliação do período.
• C. Três meses antes de findo o período de estágio probatório, a avaliação do desempenho do servidor será submetida à homologação da autoridade competente.
• D. Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor.
• E. Em todo o processo de avaliação, o servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados.

Gabarito: A

Questão 4185238

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul); Lei nº 723 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.

Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais:

I. Gratificação natalina.

II. Ajuda de custo.

III. Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas.

IV. Prêmio por assiduidade.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e III.
• C. Apenas II e IV.
• D. Apenas III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Questão 4185241

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul); Lei n° 993 de 2006 - Código Tributário do Município

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 993/2006 – Código Tributário de Nova Alvorada.

Sobre o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel edificado ou não, situado na zona urbana do Município.
• B. Entende-se como zona urbana a definida em Lei Municipal, desde que exista, pelo menos, meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais e abastecimento de água.
• C. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana abrange o imóvel localizado na zona rural, utilizado como sítio de recreio, independente de haver melhorias como meio fio, sistema de esgoto e abastecimento de água ou rede de iluminação, dentre outras.
• D. Para ser considerada urbana, além da definição em Lei Municipal, a zona deve ter, no mínimo, sistema de esgotos sanitários e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento, para distribuição domiciliar.
• E. A existência de escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 03 (três) quilômetros do imóvel não é o bastante para classificar a região como a zona urbana.

Gabarito: C

Questão 4185244

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul); Lei n° 993 de 2006 - Código Tributário do Município

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 993/2006 – Código Tributário de Nova Alvorada.

Os tributos municipais serão reajustados anualmente, pela variação do _____________ do ano anterior, através de Decreto do Prefeito Municipal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
• B. IGPDI/FGV (Índice Geral de Preços e Disponibilidade Interna da Fundação Getúlio Vargas)
• C. Balanço Comercial do Ministério da Fazenda
• D. IGPM/FGV (Índice Geral de Preços e Mercadorias da Fundação Getúlio Vargas)
• E. ICV/DIEESE (Índice de Custo de Vida do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos)

Gabarito: D