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Questões de Legislação do Município de Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul)

ID
2222608
Banca
Fundação La Salle
Órgão
FHGV
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Fundação Hospitalar Getúlio Vargas encaminhará à Secretaria Municipal da Saúde relatório de gestão, com pareceres do Conselho Curador o do Conselho Fiscal, de acordo com o contrato do gestão:

Alternativas
Comentários

  • Provavelmente a questão foi anulada ou está desatualizada, haja visto que a Lei Municipal 3684/14, prevê que:

    Art. 24 Quadrimestralmente a Fundação de Saúde Sapucaia do Sul encaminhará à Secretaria Municipal da Saúde relatório de gestão, com pareceres do Conselho Curador.

  • Anualmente, gabarito está incorreto.

ID
3062440
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Sapucaia do Sul, o Sistema Municipal de Ensino compreende as instituições mantidas pelo Poder Público Municipal de:


I. Educação Infantil.

II. Ensino Fundamental.

III. Ensino Médio.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, os sistemas municipais de ensino compreendem:

    1. as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

    2. as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

    3. os órgãos municipais de educação.

ID
3074395
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Analise os exemplos a seguir sobre os direitos assegurados aos servidores públicos municipais através da Lei Orgânica, assinalando A, para os que estão de acordo com o texto legal, ou D, para os que estão em desacordo.


( ) Para passar mais tempo com o filho e aumentar sua renda, Bianca solicitou trabalhar à noite, pois o salário nesse turno é superior ao do dia.

( ) O município não oferece salário família para os dependentes dos servidores.

( ) Luisa e Antonio são colegas de trabalho, desempenhando a mesma função; ela tem 32 anos e é solteira; ele, 28 e é casado. Ambos recebem vencimentos idênticos.

( ) Breno precisou buscar alguém para cuidar de seu filho de cinco anos, já que o menino atingiu a idade limite considerada para ter direito à creche.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • Resposta letra C. FONTE: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-sapucaia-do-sul-rs

    Art. 112 Aos servidores municipais são assegurados os seguintes direitos: I - vencimento ou provento não inferior ao salário mínimo; II - irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; III - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

    IV - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; (item I)

    V - salário família para seus dependentes; (item II)

    VI - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, respeitado o interstício de onze horas entre jornadas; VII - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; VIII - remuneração dos serviços extraordinários, superior, no mínimo em cinquenta porcento do normal; IX - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal, vedada a transformação do período de férias em tempo de serviço; X - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e dos vencimentos e com a duração de cento e vinte dias; XI - licença-paternidade, nos termos da lei; XII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

    XIV - proibição de diferença de salário, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, religião, cor ou estado civil; (item III)

    XV - adicionais por tempo de serviço, na forma que a lei estabelecer; XVI - assistência e previdência social, extensivas aos dependentes e ao cônjuge:

    XVII - creche para os filhos de até seis anos de idade;(item IV)

    XVIII - promoção, observando-se rigorosamente os critérios de antigüidade e merecimento;

    XIX - aposentadoria e Pensão na forma da Constituição Federal.

ID
3074398
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul, analise as afirmações a seguir sobre o serviço extraordinário e assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
3113410
Banca
Quadrix
Órgão
FHGV
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Compete ao conselho fiscal da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas

Alternativas
ID
3113416
Banca
Quadrix
Órgão
FHGV
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O conselho curador da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas será composto por vários representantes, dentre eles:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Letra E, com ressalvas.

    Lei 3.684/15 de Sapucaia do Sul. Art. 12 O Conselho Curador da Fundação de Saúde Sapucaia do Sul, órgão de direção superior, administração e controle será composto por representantes titulares e respectivos suplentes, indicados como segue:

    I - o Secretário Municipal de Saúde, como membro nato;

    II - 03 (três) membros indicados pelo Prefeito Municipal, sendo dois com conhecimento na área de gestão pública;

    III - 01 (um) membro indicado pelo Prefeito Municipal, dentre pessoas com conhecimento em gestão em saúde pública e em especial conhecimentos na área orçamentária e financeira; (trocam-se os números nos itens C e D)

    IV - 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Fazenda, indicado pelo Prefeito Municipal;

    V - 03 (três) membros, dentre usuários da comunidade, eleitos em audiência pública convocada pelo Conselho Municipal de Saúde; (alternativa B fala em 3 membros)

    VI - 01 (um) representante dos empregados do Quadro Permanente da Fundação de Saúde Sapucaia do Sul, eleito em assembleia geral especialmente convocada para este fim; e (letra A)

    VII - um representante indicado pela Secretária de Estado da Saúde. (A letra E fala em Secretaria Municial de Gestão Pública ... )

    § 1º O mandato dos membros do Conselho Curador terá duração de 02 (dois) anos, podendo ser renovado por iguais períodos.

    https://leismunicipais.com.br/a/rs/s/sapucaia-do-sul/lei-ordinaria/2015/368/3684/lei-ordinaria-n-3684-2015-altera-a-lei-3224-de-25-de-junho-de-2010

  • Olá!

    Gabarito: E

    Bons estudos!

    -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

ID
3207166
Banca
Quadrix
Órgão
FHGV
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Hospital Municipal Getúlio Vargas terá, em sua estrutura organizacional básica, os seguintes órgãos:

Alternativas
ID
3207172
Banca
Quadrix
Órgão
FHGV
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Hospital Municipal Getúlio Vargas é uma

Alternativas
Comentários

  • D

    O Hospital Municipal Getúlio Vargas (HMGV), fundado em 1970, é a única instituição hospitalar de Sapucaia do Sul, cidade com 130 mil habitantes. Desde junho de 2010, através da Lei Municipal Nº 3.224, alterou sua personalidade jurídica passando a se configurar como fundação pública de direito privado.

    Fonte: http://www.fhgv.com.br/home/h-getulio-vargas/

ID
3207178
Banca
Quadrix
Órgão
FHGV
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Quanto à diretoria executiva do Hospital Municipal Getúlio Vargas, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Prevê a Lei Municipal 3684/15 de Sapucaia do Sul que os membros da Diretoria Executiva serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, sendo seus empregos de livre contratação e demissão, na forma da CLT, terão mandato de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos, desde que a avaliação de seu desempenho seja satisfatória. Ademais o Diretor Geral exerce a representação judicial e extrajudicial da Fundação, e é escolhido pelo Prefeito.

    Portando a única correta é a alternativa B.

    https://leismunicipais.com.br/a/rs/s/sapucaia-do-sul/lei-ordinaria/2015/368/3684/lei-ordinaria-n-3684-2015-altera-a-lei-3224-de-25-de-junho-de-2010

ID
3207181
Banca
Quadrix
Órgão
FHGV
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O empregado deve

Alternativas
ID
3207184
Banca
Quadrix
Órgão
FHGV
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

No que se refere à transferência do empregado, assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
3207187
Banca
Quadrix
Órgão
FHGV
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O processo sumário disciplinar, adotado sempre que o ato praticado pelo empregado for de flagrante irregularidade e inequívoca autoria, compreenderá, ordenadamente, as seguintes etapas:

Alternativas
Comentários

  • Correta a letra C. Segundo o Regulamento de Pessoal da FUNDAÇÃO DE SAÚDE SAPUCAIA DO SUL:

    Art. 40 - O processo sumário compreenderá as seguintes etapas:

    I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;

    II - instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório;

    III - julgamento.

ID
3207298
Banca
Quadrix
Órgão
FHGV
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Compete ao conselho fiscal da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas

Alternativas
ID
3355918
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município de Sapucaia do Sul, entre os princípios básicos da carreira do Magistério Público, está a:

Alternativas
ID
3361405
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Raquel é servidora titular de cargo efetivo no Município, portanto, de acordo com a Lei Orgânica, tem assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados alguns critérios, quais sejam:

I. Preservar o equilíbrio financeiro e atuarial.

II. Setenta e cinco anos de idade para aposentadoria compulsória.

III. Ter cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, no caso desta ocorrer voluntariamente.

Quais estão corretos?

Alternativas
Comentários

  • Itens I e III corretos.

    Art. 120 Aos servidores titulares de cargos efetivos do Município, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma do § 3º:

    I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei;

    II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

    FONTE: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-sapucaia-do-sul-rs

ID
3361408
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul, está compreendido na remuneração:

Alternativas