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Questões de Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


ID
1491793
Banca
CS-UFG
Órgão
AL-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Recebido o veto, o prazo para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação emita o seu parecer é de

Alternativas
Comentários
  •  Recebida a mensagem do veto, será esta imediatamente publicada,
    distribuída em avulsos e remetida à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim
    de apreciá-la quanto à tempestividade e constitucionalidade, no prazo de cinco dias.

  • REGIMENTO INTERNO - Resolução 1.218/2007

    Art. 149. Recebido o veto, será imediatamente publicado e despachado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
    § 1° Será de 5 (cinco) dias o prazo para que a Comissão emita o seu parecer.

    GABARITO: Letra A

  • A questão não é tratada na Resolução 1.007, há um equivoco por parte do Qc, o tema é tratado na Resolução 1.218.


ID
1492066
Banca
CS-UFG
Órgão
AL-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

De acordo com o que disciplina o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, são comissões permanentes:

Alternativas
Comentários
  • Art. 45. São os seguintes campos temáticos, áreas de atuação e competência de cada Comissão Permanente:

    I -   Comissão Executiva;

    II - Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

    III -   Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento;

    IV -   Comissão de Educação, Cultura e Esporte;

    V - Comissão de Saúde e Promoção Social;

    VI -   Comissão de Serviços e Obras Públicas;

    VII -   Comissão de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologias;

    VIII -   Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;

    IX -   Comissão de Segurança Pública;

    X - Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo;

    XI -   Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor;

    XII -   Comissão de Minas e Energia;

    XIII -   Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa;

    XIV -   Comissão de Organização dos Municípios;

    XV -   Comissão da Criança e Adolescente;

    XVI -   Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana;

    XVII -   Comissão de Turismo.


  •  a) a de Educação, Cultura e Esporte; a de Saúde e Promoção Social; e a de Sindicância.

     

     b) a de Defesa dos Direitos do Consumidor; a de Representação; e a de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia.

     

     c) a de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo; a de Serviços e Obras Públicas; e a de Habitação, Reforma Agrária e Urbana.

     

     d) a de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; a de Segurança Publica; e a Parlamentar de Inquérito.

  • Este tema não é tratado na  Resolução nº 1.007.

  • Não encontrei na resolução 1,007 nada que fale sobre Comissões Permanentes, ela vai até o art. 32

  • Atenção ao enunciado: esta questão é sobre o REGIMENTO INTERNO!


    São Comissões Temporárias: PRS - Parlamentar de Inquérito; Representação e Sindicância.

    São Comissões Permanentes: todas as outras, exceto Mista e Representativa.

  • Art. 44. As comissões permanentes são:

    I – Executiva;

    II – Constituição, Justiça e Redação;

    III – Tributação, Finanças e Orçamento; IV – Educação, Cultura e Esporte;

    V – Saúde e Promoção Social;

    VI – Serviços e Obras Públicas;

    VII – Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; (Redação dada

    pela Resolução nº 1.554, de 18/02/2016, DA nº 12.333, de 19/02/2016)

    VIII – Meio Ambiente e Recursos Hídricos;

    IX – Segurança Pública;

    X – Agricultura, Pecuária e Cooperativismo;

    XI – Defesa dos Direitos do Consumidor;

    XII – Minas e Energia;

    XIII – Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa;

    XIV – Organização dos Municípios;

    XV – Criança e Adolescente;

    XVI – Habitação, Reforma Agrária e Urbana;

    XVII – Turismo


ID
2889925
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com relação ao exercício do mandato parlamentar, conforme disciplinado no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Resolução nº 1.218/2007 e alterações), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) não é perda de mandato se o deputado nem chega a assumir mediante o compromisso;

    b) correta. segundo a AL-CE a pena é até 2 anos (chequem na de goiás);

    c) e e) o mandato é perdido, não extinto. acredito que esse seja o erro;

    d) é hipótese de perda;


ID
2889928
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, nos termos em que estão disciplinadas no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Resolução nº 1.218/2007 e alterações), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • RI da AL-CE:

    a) nesse caso seria para o Ministério Público;

    b) Creio que a CPI por ser estadual, o fato não precisaria ser de interesse nacional;

    c) as CPIs seguem subsidiariamente o Código de Processo Penal;

    'd' e 'e') não tem nada em referência a isso.


ID
2889937
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com relação às votações e ao processo legislativo, segundo disciplinados pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Resolução nº 1.218/2007 e alterações), assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários
  • RI da AL-CE:

    A) Exige-se maioria absoluta para deliberação.

    B) Correta. São proposições: I – proposta de emenda à CF, CE; II – projeto de lei, de resolução, decreto leg., de indicação; III – veto a autógrafo de lei; IV -- emenda e subemenda; V – requerimento; VI -- Moção; VII -- recurso; VIII -- proposta de fiscalização e controle; IX -- pedido de informação; X -- Parecer; XI -- substitutivo; XII -- a representação popular, contra ato ou omissão de autoridade ou entidade pública.

    C) A regra é a sessão ser pública. Porém, há casos de sessões secretas como Eleição da MD, votação e aprovação dos conselheiros do TCE, etc.

    D) Não encontrei nada no RI da AL-CE. Somente uma justificação de voto de no máx. 3 min.

    E) RI só fala que as regime de urgência terão preferência sobre as demais. // também estaria correta.