De acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), o acesso à informação deve ser imediato. Caso não seja possível conceder o acesso imediato à informação, a LAI determina um prazo máximo, em dias, para atendimento à solicitação do cidadão. Em caso de impedimento por parte do órgão, este prazo pode ser prorrogado por mais um período, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.
De acordo com o texto acima, marque a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo para atendimento a uma demanda de informação de acordo com a LAI e o prazo máximo de prorrogação do prazo inicial com apresentação de justificativa.
A Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação Pública (LAI) define uma classificação referente ao seu sigilo da informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado. Além disso a LAI define os prazos máximos de restrição de acesso a cada uma das classificações de informação.
Dado este contexto, marque a alternativa que apresenta corretamente as classificações das informações e seus respectivos prazos máximos de restrição de acesso.
A Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (EGTI) é um instrumento de gestão do SISP, o qual traça a direção da Tecnologia da Informação (TI), definindo o plano estratégico que visa promover a melhoria contínua da gestão e governança de TI. Neste sentido, a EGTI 2013-2015 estabelece objetivos estratégicos claros que devem ser alçados.
De acordo com este cenário, selecione o item que descreve corretamente os objetivos estratégicos da EGTI 2013-2015.