De acordo com a NORMAM-08/DPC, o representante legal das embarcações oriundas de porto estrangeiro deverá comunicar a previsão de chegada ao porto ou terminal aquaviário nacional, ao órgão de despacho da jurisdição, por meio da notificação de previsão de chegada. Assinale a opção que apresenta a correta relação entre a duração da viagem e a antecedência mínima para comunicação.
De acordo com a NORMAM-02/DPC, correlacione as classes às mercadorias perigosas embaladas e assinale a opção correta.
CLASSES
CLASSE 1
CLASSE 2
CLASSE 3
CLASSE 4
CLASSE 5
CLASSE 6
CLASSE 7
CLASSE 8
CLASSE 9
MERCADORIAS
( ) Sólidos Inflamáveis
( ) Substâncias Oxidantes e Peróxidos Orgânicos
( ) Substâncias Corrosivas
( ) Substâncias Radioativas
( ) Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão
( ) Substâncias e Materiais Perigosos Diversos
( ) Explosivos
( ) Substâncias Tóxicas ou Infectantes
( ) Líquidos Inflamáveis
Conforme descrito na NORMAM-20/DPC, toda embarcação nacional ou estrangeira que utiliza água como lastro deve possuir um plano de gerenciamento da água de lastro com o propósito de fornecer procedimentos seguros e eficazes para esse fim. Esse plano deve ser incluído na documentação operacional da embarcação, devendo, ainda, ser específico para cada embarcação e conter os seguintes itens, EXCETO:
De acordo com o Código Internacional de Gerenciamento para a Operação Segura de Navios e para a Prevenção da Poluição (ISM), assinale a opção que assegura que a Companhia atende aos requisitos para o gerenciamento de segurança.
Terá precedência para instauração do IAFN a Capitania (CP) ou Delegacia (DL):
Com relação ao credenciamento de entidades para ministrarem cursos do Ensino Profissional Marítimo, assinale a opção correta.
De acordo com a NORMAM-01/DPC, assinale a opção correta, com relação às embarcações empregadas na navegação de mar aberto.
De acordo com a NORMAM-02/DPC, as embarcações empregadas no transporte de passageiros deverão dotar, adicionalmente, uma quantidade de coletes salva-vidas adequada para crianças (colete tamanho pequeno) de pelo menos
De acordo com o preconizado na NORMAM-20/DPC, o Formulário sobre Água de Lastro, devidamente preenchido, deve ser encaminhado ao Agente da Autoridade Marítima da jurisdição do porto de destino pelos comandantes das embarcações ou seus agentes, após a atracação ou fundeio da embarcação, no prazo máximo de:
De acordo com a NORMAM- 03/DPC, que dispõe sobre as normas para amadores, embarcações de esporte e /ou recreio e para cadastramento e funcionamento das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas, é correto afirmar que
Qual dos requisitos abaixo é necessário para o exercício das atividades de assistência e salvamento pelo interessado?
Conforme NORMAM-08/DPC, as embarcações nacionais e/ou estrangeiras consideradas fora de serviço deverão estar posicionadas em áreas de fundeio/atracação específicas para essas situações, estabelecidas em comum acordo entre a Autoridade Portuária e as Capitanias, Delegacias e Agências. São caracterizadas como fora de serviço embarcações nas seguintes condições, EXCETO:
Conforme descrito na NORMAM-01/DPC, as embarcações empregadas em viagens em cujo transcurso seja provável o emprego de práticos deverão ser dotadas de dispositivos para embarque de prático. Com relação às regras e requisitos técnicos para embarque do prático, assinale a opção correta.
De acordo com NORMAM-03/DPC, as entidades devidamente cadastradas e reconhecidas nas Capitanias, Delegacias e Agências aptas para a realização de cursos voltados para as categorias de Amadores são denominadas
De acordo com a NORMAM-08/DPC, o SISTRAM é controlado
A quem compete decidir os recursos, em última instância administrativa, das decisões proferidas pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, de acordo com a NORMAM-10/DPC?
Conforme preconizado no capítulo V da NORMAM-03/DPC, está limitado a conduzir na Categoria de Arrais Amador
Segundo a N0RMAM-11/DPC, que trata sobre as obras , dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras, assinale a opção correta.
De acordo com a NORMAM-09/DPC, a Capitania, Delegacia ou Agência que receber solicitação de arribada justificada comunicará a alteração ao seguinte órgão:
De acordo com a NORMAM-07/DPC, no que diz respeito à responsabilidade Civil, é correto afirmar que o proprietário de um navio:
Conforme estabelece a NORMAM-02/DPC, estão dispensadas de inscrição as seguintes embarcações:
O código ISPS estabelece que um navio pode requerer uma Declaração de Proteção nos seguintes casos, com exceção de
As embarcações serão apreendidas mediante lavratura do auto de apreensão, sempre que:
De acordo com a NORMAM 03/DPC, os coletes de classe V são fabricados
De acordo com a NORMAM-02/DPC, uma embarcação deverá possuir um Certificado de Responsabilidade Civil em Danos Causados Por Poluição Por óleo, quando o transporte de óleo a granel for acima de
A NORMAM-09/DPC se aplica a qualquer acidente ou fato da navegação envolvendo as seguintes situações:
Segundo a NORMAM-10/DPC, com relação à obtenção de autorização para remoção ou demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos pertencentes à União, o interessado deverá apresentar as Capitanias, Delegacias ou Agências a seguinte documentação, EXCETO:
Com relação à NORMAM-03/DPC, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo e assinale a seguir a opção correta.
(A) A idade mínima para prestação de exame para as categorias de veleiros é 12 (doze) anos, sob a responsabilidade do pai, tutor ou responsável legal.
(B) Os amadores habilitados antes de 02 Julho de 2012 não poderão solicitar a inclusão da categoria de Motonauta em suas Carteiras de Habilitação de Amador por concessão, mesmo que apresentem informações que comprovem sua capacidade na condução de moto aquática, como, por exemplo, o tempo de posse do equipamento.
(C) A Carteira de Habilitação de Amador tem validade em todo o território nacional, por um período de dez anos, a partir da data da emissão.
(D) O Capitão dos Portos, Delegado ou Agente poderá suspender ou apreender uma CHA, pelo prazo máximo de 120 dias, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação em vigor, quando o Amador utilizar a embarcação de esporte e/ou recreio, em atividades comerciais, para transporte de passageiros ou carga.
(E) As Capitanias poderão autorizar os Clubes Náuticos a elaborar, aplicar e corrigir as provas para a habilitação dos seus associados e/ou dependentes nas categorias de Arrais-Amador, motonauta e veleiro, desde que atendidas a seguinte exigência: deverão ministrar aulas práticas aos seus alunos, com uma carga horária mínima de vinte horas para os alunos de veleiro, três horas para Arrais-Amador, e duas horas para motonauta.
De acordo com a NORMAM-10/DPC, que trata sobre pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos, analise as afirmativas a seguir.
I - Aos Comandantes dos Distritos Navais, compete autorizar a exploração, remoção ou demolição, no todo ou em parte, de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar que tenham passado ao domínio da União.
II - Quando as coisas ou bens constituírem ou vierem a constituir perigo, obstáculo à navegação ou ameaça de danos a terceiros ou ao meio ambiente, os Comandantes dos Distritos Navais poderão determinar, ao responsável pelas coisas ou bens submersos ou encalhados em águas sob jurisdição nacional, a remoção ou demolição destes, no todo ou em parte.
III - A pesquisa deverá ser executada no prazo fixado pelo DPC, conforme despacho exarado no requerimento, devendo ser elaborado, mensalmente, e entregue, até o 10° dia útil do mês subsequente, à Capitania, Delegacia ou Agência com jurisdição sobre a área pesquisada, um relatório sobre as atividades desenvolvidas.
IV - As autorizações ou contratos para pesquisa, remoção, demolição ou exploração de coisas ou bens soçobrados ou encalhados estarão automaticamente cancelados sempre que não seja entregue, pelo terceiro mês consecutivo, o relatório mensal das atividades
V - As coisas ou bens em águas sob jurisdição nacional achados em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais ficarão sob custódia da Capitania, Delegacia ou Agência.
Assinale a opção correta:
Considerando o que estabelece a NORMAM-11/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas das sentenças abaixo.
I - Antes de iniciar o processo junto ao órgão ambiental competente para a obtenção da licença ambiental, o interessado solicitará um _________________________ , para verificar se, a principio, haverá comprometimento da segurança da navegação ou do ordenamento do espaço aquaviário.
II - Após a obtenção da licença ambiental, o interessado solicitará autorização para inicio da atividade de dragagem, informando as datas previstas para seu início e término, e anexando ao requerimento uma cópia da licença ambiental. Essa solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de __________________ do início previsto da dragagem.
III - Dragagem de _____________________ é aquela executada para restabelecer total ou parcialmente as condições originalmente licenciadas.
IV - A autorização para a execução das atividades de dragagem de implantação, de manutenção, de mineração e de recuperação ambiental será concedida pelo _________________ , após a obtenção, pelo interessado, do respectivo licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental competente.
V - Até 30 dias após a conclusão da dragagem, deverá ser
encaminhada à Capitania, Delegacia ou Agência uma cópia
da __________________________ da área dragada (e da área
de despejo, se for o caso), informando o volume
efetivamente dragado.
Assinale a opção INCORRETA com relação à N0RMAM-13/DPC:
De acordo com a NORMAM 07, a definição de perícia são todas as ações executadas por peritos. Peritos são os inspetores e vistoriadores navais. Sendo assim, marque a opção correta com relação aos tipos de perícias.
De acordo com a NORMAM-04/DPC, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo, com relação à operação de embarcações estrangeiras, assinalando a seguir a opção correta.
( ) A finalidade da NORMAM-4, é estabelecer procedimentos administrativos para a operação de embarcações de bandeira estrangeira em Águas Jurisdicionais Brasileiras, inclusive as empregadas em esporte e/ou recreio.
( ) Passagem inocente é a efetuada sem prejuízo à paz, à boa ordem ou à segurança do Estado.
( ) A operação em Águas Jurisdicionais Brasileiras de toda embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira, deverá ser prévia e formalmente autorizada pela autoridade marítima excetuando-se apenas aquelas destinadas exclusivamente à navegação de longo curso, que não sejam, por exemplo, empregadas no transporte de petróleo e seus derivados.
( ) A passagem de embarcações estrangeiras pelo mar territorial deverá ser continua e rápida. Compreende o parar e o fundear, apenas em incidentes comuns da navegação ou prestar auxílios a pessoas, navios ou aeronaves em perigo ou em dificuldade grave.
Correlacione os tipos de afastamento, de acordo com a N0RMAM-12/DPC, às suas condições, e assinale a opção correta.
TIPOS
I - Afastamento definitivo do Prático
II- Afastamento temporário do Prático por um período igual ou inferior a 24 Meses
CONDIÇÕES
( ) Perda definitiva da capacidade psicofísica.
( ) Deixar de cumprir o plano de manutenção da habilitação.
( ) Deixar de exercer a profissão por mais de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos na respectiva zona de praticagem, por qualquer motivo apresentado.
( ) Perda temporária da capacidade psicofísica.
( ) Por sentença tramitada passada em julgado pela justiça, ao cometer crime, cuja pena imposta seja superior a 2 (dois) anos.
( ) Por imposição de medida administrativa de apreensão de certificado de habilitação.
( ) Falecimento.
De acordo com o Código Internacional de Gerenciamento para a Operação Segura de Navios e para a Prevenção da Poluição, o funcionário com acesso direto ao mais alto nível de gerenciamento, que possui a atribuição de estabelecer a ligação entre as pessoas do navio e da Companhia é
De acordo com a N0RMAM-12/DPC, com relação à prova prático-oral para o processo seletivo de habilitação para praticante de prático, assinale a opção correta:
De acordo com a NORMAM-04/DPC, quem realiza as inspeções de Port State Control?
A quem cabe realizar os cursos do Ensino Profissional Marítimo?
De acordo com a NORMAM-01/DPC, o proprietário, armador ou seu preposto poderá solicitar revisão do cartão de tripulação de segurança, por meio de requerimento, em última instância, ao
Assinale a opção correta de acordo com a NORMAM 07.
Assinale a opção que é uma característica do serviço de assistência e salvamento de acordo com a NORMAM-16/DPC.
De acordo com a NORMAM-11/DPC, após a análise do processo de obras em geral, o requerimento será despachado e devolvido ao interessado, com o parecer da Autoridade Marítima. Caso a obra tenha obtido parecer favorável, deverá ser apresentada em duas vias a planta
Tendo em vista a NORMAM-04/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
Todos os navios de bandeira ___________ que demandem portos ___________ , estarão sujeitos ao controle de navios, pelo Estado do Porto, conhecido como Port State Control.
De acordo com a N0RMAM-13/DPC, assinale a opção CORRETA com relação à concessão de licença de categoria superior:
Visando a garantir a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar aberto e hidrovias interiores, por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio, a autoridade competente, conforme estabelecido na NORMAM-07/DPC, poderá aplicar, mediante procedimento administrativo, as seguintes medidas administrativas, EXCETO:
De acordo com a NORMAM-01 /DPC, estão dispensadas da atribuição de borda-livre, as embarcações que apresentem a seguinte característica.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo, de acordo com a NORMAM-01/DPC.
Para efeitos de construção, alteração, reclassificação e regularização de embarcações, alteração significa toda e qualquer modificação ou mudança de localização, substituição, retirada ou instalação a bordo de quaisquer itens ou equipamentos que impliquem diferenças superiores a_________ para o peso leve ou _______ do LPP (comprimento entre perpendiculares) para a posição longitudinal do centro de gravidade da embarcação.
De acordo com a N0RMAM-13/DPC, no que se refere à suspensão e cancelamento da inscrição, assinale a opção que apresenta a condição em que a inscrição será cancelada.
Conforme descrito na NORMAM 03/DPC, as embarcações estrangeiras de esporte e/ou recreio, em trânsito em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) ou em uso de ancoradouro em instalações portuárias, estão sujeitas à fiscalização prevista na legislação vigente, nas normas decorrentes e nas convenções internacionais promulgadas no Brasil e deverão cumprir procedimentos. Sobre o exposto, assinale a opção CORRETA.
De acordo com a NORMAM-02/DPC, com relação ao Certificado de Segurança da Navegação de uma embarcação, quando não forem realizadas as vistorias intermediárias no prazo especificado, o certificado anterior deverá ser cancelado, devendo ser realizada nova vistoria