ALTERNATIVA A (ERRADA)
A questão peca ao citar as contribuições sociais, visto que são de competência exclusiva da União. Via de regra, competirá à U, E, DF e M a instituição de impostos, taxas e contribuições de melhorias (CF, art. 145).
CF, Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais,
de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou
econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o
disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, §
6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.
ALTERNATIVA B (ERRADA)
CF, Art. 145, § 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
ALTERNATIVA C (ERRADA)
Art. 146. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
ALTERNATIVA D (ERRADA)
CF, Art. 146. Cabe à lei complementar: III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária,
especialmente sobre: b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência
tributários;
ALTERNATIVA E (CORRETA)
CF, Art. 146. Cabe à lei complementar: II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar;
"Compete à União, exclusivamente, instituir contribuições sociais, com exceção do custeio da previdência e assistência social dos servidores públicos das demais unidades da Federação." Na minha opinião, a letra A está correta. Isso pode ser corroborado a partir desta outra questão CESPE na qual a resposta gravada como certa foi delineada acima:
Ano: 2013 Banca: Órgão: Prova:
No que se refere à instituição de contribuição parafiscal, assinale a opção correta.