Questão 1001500

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: CEPERJ - 2011 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: CIDE; Contribuições para a Seguridade Social; Contribuições Profissionais; COSIP; Tributos Federais; Tributos Municipais

A União Federal, por autorização constitucional, pode instituir diversas contribuições, exceto a:

• A. de intervenção no domínio econômico
• B. de interesse das categorias profissionais
• C. de interesse das categorias econômicas
• D. social sobre o Lucro Liquido
• E. para o custeio da iluminação pública

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E.

  
  

  Competência do Município e DF, não da União!

  
  

  Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de

  iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III. 

  Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica.

  
  

• questão fácil: custeio da iluminação pública = municípios + df.

  mas,  interessante é ver as outras alternativas, pois essas contribuem no aprendizado!

  bons estudos!