Questão 1076785

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Do trabalho em condições especiais; Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Jornadas especiais de trabalho; Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente; Trabalho infantil

Quanto às condições de trabalho do menor, marque a proposição CORRETA:

• A. É licito o recibo de salário firmado por trabalhador menor.
  
• B. É ilegal a quitação dada por menor de 18 anos na rescisão de contrato de trabalho, quando não haja a assistência de seus responsáveis legais.
  
• C. Quando o menor for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho de casa um serão totalizadas.
  
• D. Pode ser prorrogada a jornada do menor em até duas horas, com acréscimo salarial de 50%, mediante convenção ou acordo coletivo e desde que o excesso de horas em um dia seja compensado pela diminuição em outro, respeitado o limite de 44 horas semanais.
  
• E. Por motivo de força maior poderá a jornada do menor ser de até 12 horas com acréscimo de 50% sobre a hora normal e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento.

Gabarito: E