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ID
121099
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete exclusivamente à União, de acordo com a Constituição Federal de 1988,

Alternativas
Comentários
  • Letra 'e'.Art.21, XXV, CF - estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.
  • a) Competência comum União, Estado, DF e Munícipio Art 23 VII preservar as florestas, a fauna e a flora.b) Competência comum União, Estado, DF e Munícipio Art 23 VIII fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.c) Competência comum União, Estado, DF e Munícipio Art 23 VI proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.d) Competência comum União, Estado, DF e Munícipio Art 23 XII estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.e) Correta

  • Um macete para não errar esse tipo de questão: 

    SERÁ EXCLUSIVA DA UNIÃO A COMPETÊNCIA QUE NÃO PUDER SER EXERCIDA PELOS MUNICÍPIOS. Ex.: Se os municípios podem/devem preservar a fauna e a flora, já está excluída a competência exclusiva da União, sendo competência comum, portanto.

    Então, na questão acima, basta excluir todas as alíneas em que o Município não seria capaz de atuar. Só resta a alternativa "E", que é exclusiva da União!

  • FALOU EM GARIMPO, FALOU EM COMPENTENCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO.

     

    GABARITO ''E''

  • Palavras-Chave relacionadas à Competência da União (administrativa exclusiva e legislativa privativa):

     

    --- > 54 inciso sintetizados em 10 palavras-chave e expressões correlatas:

     

    1.        Estrangeiro: internacional, fronteira, ...

     

    2.       Guerra: paz, defesa nacional, material bélico, ...

     

    3.       Federal: plano nacional, sistema nacional, intervenção federal, estado de sítio e de defesa, ...

     

    4.      Moeda: câmbio, reservas cambiais, operações financeiras, crédito, capitalização, poupança, ...

     

    5.       Postal: serviço postal, correio aéreo nacional, ...

     

    6.      “ÃO” de União: autorização, concessão, permissão, telecomunicação, radiofusão, instalação, navegação, emigração, imigração, naturalização, extradição, expulsão, desapropriação, norma geral de licitação, ...

     

    7.       Trânsito; e Transporte: aeroportuário, aquaviário, rodoviário, ferroviário, ...

     

    8.      Energia: elétrica, hidráulica, nuclear, minérios, metalúrgica, ...

     

    9.      IBGE: estatística, geografia, geologia, cartografia, ...

     

    10.    DFT: organizar e manter o Poder Judiciário, o MP, a polícia, o bombeiro, ...

     

    Atenção: Cabe advertir, ainda, que a Emenda Constitucional nº 69, de 29 de março de 2012, alterou os arts. 21, inciso XIII, 22, Inciso XVII e 48, Inciso IX, da Constituição Federal, para transferir da União para o DF as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do DF. Nesse sentido, organizar e manter a Defensoria Pública do DF não é mais uma atribuição de competência da União, mas sim do próprio DF.

     

    (Fonte: Direito Constitucional para Concursos. Edem Nápoli. 3ª Edição. Editora Juspodivm)

  • LETRA A, B, C e D pertencem ao

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

     

     

     

     

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 21. Compete à União:

     

    XXV - estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.