Questão 1228957

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário - Interior
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Confissão no CPC 1973; Procedimento ordinário; Prova documental; Respostas do réu - Exceção; Respostas do réu - Reconvenção; Sentença

É correto afirmar que

• A. conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro de 15 dias.
• B. a confissão espontânea somente poderá ser feita pela própria parte.
• C. a suscitação do incidente de falsidade não suspenderá o processo principal.
• D. publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo
• E. a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta o prosseguimento da reconvenção.

Gabarito: D

Comentários

• Está correta essa alternativa?

  
  

  Pois a meu ver está incompleta perante o código:
  
  

  Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

  I - para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo;

  II - por meio de embargos de declaração. <- Pode ser alterada através de embargos de declaração também.

  
  

• Vamos analisar:
  a) Errada: O prazo não é de 15 dias e sim de 10 dias. 

  Art. 308 - Conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro em 10 (dez) dias e decidindo em igual prazo.

  B)Errada: pode ser feita pelo mandatário com poderes especiais. 

  Art. 349. Parágrafo único - A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais.

  C)Errada: Suspende o processo principal.

  .Art. 394 - Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá o processo principal.

  D) Correta: A alternativa não traz todos os casos em que podem ser alterada uma sentença,porém, não há erro, já que, a questão pede apenas se está correto e realmente está. 

  Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

   I - para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo;

  II - por meio de embargos de declaração.

  e) Não obsta. 

  Art. 317 - A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

  Espero ter contribuído.

  Avante.

• Não gosto de ficar procurando "pelo em ovo" nas questões, mas, o verbo "somente" na letra D esta limitando a alternativa, e já que ela esta incompleta, também esta ERRADA. Caso não houvesse este "só" ali, estaria OK.
  
  
  
  

• O "Só" pode ser um Adjetivo ou um Advérbio... Não é verbo. Na questão D o "Só" é um advérbio com valor restritivo. 
  Bom, tratando-se de Vunesp, é melhor analisar a que estiver mais próxima da perfeição que, neste caso, é a Alternativa D.

  
  

• NCPC. Letra C e D

  A. Não há mais exceção. Alega-se em preliminar de contestação 

   

  B. 

  Art. 390.  A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada.

   § 1o A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial.

   

  C. Arts 430 a 433. Suspenderá o processo se for em ação autonoma, por depender de sentença de mérito de outro processo.

   

  D. Juiz pode alterar de oficio, ou por provocação a sentença publicada por diversas razões. Arts. 494, 463, 485 par 7.

   

  E. Não obsta. Art. 343, par.2.

• NOVO CPC

  Art. 494.  Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

  I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;