Questão 1230379

• Banca: IADES
• Órgão: CAU-BR
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Estabilidade e garantias provisórias no emprego; Prescrição e decadência no Direito do Trabalho; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções; Trabalho noturno

Sobre as garantias trabalhistas preconizadas pela Carta Magna, assinale a alternativa correta.

• A. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado; FGTS e seguro desemprego.
• B. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração mínima de 150 dias.
• C. A duração do trabalho normal pode ser superior a oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
• D. Licença-paternidade, no mínimo de sete dias.
• E. Ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e de três anos para os trabalhadores rurais.

Gabarito: C

Comentários

• Alt. "C" correta:

  Art. 7, XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

   

  b) 120 dias.

  d) 5 dias.

  e) 2 anos para trab. urbanos e rurais.