Questão 1257298

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2014
• Provas: Marinha - 2014 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Introdução ao Orçamento Público; Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários; Programação e Execução Financeira e Orçamentária

Em relação ao Orçamento Público, segundo Giacomoni (2012), assinale a opção INCORRETA.

• A. De acordo com o Princípio da Universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado.
• B. O orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente um ano. No Brasil, a anualidade do orçamento sempre foi consagrada, inclusive nos dispositivos constitucionais.
• C. Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, com as deduções es­pecificadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
• D. Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos.
• E. A lei orçamentária deverá conter apenas matéria finan­ceira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa para o próximo exercício.

Gabarito: C

Comentários

• Cópia da obra do Giacomoni (2010, 15 ª Edição, 71-72) — Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. A regra pretende:   impedir a inclusão, no orçamento, de importâncias líquidas, isto é, a inclusão apenas do saldo positivo ou negativo resultante do confronto entre as receitas e as despesas de determinado serviço público.

• Gab. C

  As deduções são vedadas.

• Sobre o item D, quando se fala em uma parcela da receita geral, entenda como receita de imposto. Apesar de ser um pouco confuso, afinal existem outros tributos que podem ser atrelados, as bancas fazem essa leitura.