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Caros colegas aí estão algumas definições:
Crime comum → é previsto
no Código Penal
Crime de perigo →
a simples exposição do bem jurídico ao perigo já suficiente para a consumação.
Crime comissivo →
a conduta nuclear corresponde a uma ação.
Crime não transeunte
→ deixa vestígios.
Crime
plurissubsistente → contém uma conduta que admite fracionamento.
Crime instantâneo
→ a consumação ocorre instantaneamente.
Espero ter ajudado.
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Basta lembrar de duas coisas, basicamente, para resolver rapidamente a questão:
1. Rixa é uma briga generalizada, em que não há acordo prévio entre os participantes. Logo, é crime comum e plurissubjetivo. Letras C, D e E eliminadas. 2. O fato de ser uma briga generalizada pressupõe ação por parte dos agentes, o que caracteriza o delito como comissivo. letra A eliminada. Resposta: B
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nao entendi o "coletivo" na resposta...se tem haver com os agentes denomina-se plurisubjetivo...nao entendi
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Prezado Francisco Bahia, um crime pode ser chamado de comum em mais de uma situação.
1. Quanto à qualidade especial do sujeito ativo, os crimes classificam-se em comuns, próprios e bi-próprios.
2. Quanto ao diploma normativo, por sua vez, os crimes também podem ser classificados como comuns (crimes previstos no Código Penal, como, por exemplo, o homicídio) e crimes especiais (crimes previstos em leis penais extravagantes, como, por exemplo, o genocídio).
FONTE: Direito Penal Esquematizado (André Estefam e Victor Eduardo Rios Gonçalves).
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A resposta correta é: É crime
comum, de perigo, comissivo, coletivo, não transeunte como regra,
plurissubsistente, instantâneo.
Classificar o crime de rixa previsto no artigo
137 do Código Penal (participar de rixa, salvo para separar os contentores).
"Crime comum com relação ao
sujeito ativo, bem como quanto ao sujeito passivo; de perigo concreto (pois que a participação na rixa importa numa
efetiva criação de risco para a vida e para a saúde das pessoas); doloso; de forma livre; comissivo e, caso o agente goze do
status de garantidor, também omissivo
impróprio; instantâneo; plurissubjetivo (Delito de concurso
necessário - Coletivo bilateral -; havendo necessidade, para fins de sua
configuração, da presença, de, pelo menos, três pessoas, sendo que as condutas
são consideradas contrapostas, vale dizer, umas contras as outras; plurissubistente (uma vez que se pode
fracionar o iter criminis); não
traseunte, como regra, pois que, as lesões corporais sofridas pelos
contentores podem ser comprovadas mediante exame pericial.
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Fabiano, a rixa é de perigo abstrato, não há necessidade de que os participantes sofram lesões para que se configure o crime. o simples fato de participar da rixa, já acarreta o crime (salvo se for para separar). Baseado nisso, o CP adotou o sistema da autonomia: A rixa é punida por si mesma, independentemente do resultado morte ou lesão grave, o qual, se ocorrer, somente qualificará o delito. Apenas o causador da lesão grave ou morte, se identificado, é que responderá também pelos artigos 121 e 129 do CP...
abraços
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Para ficar mais completo os conceitos na questão:
Crime comum → é previsto no Código Penal (qualquer pessoa pode cometer)
Crime de perigo → a simples exposição do bem jurídico ao perigo já é suficiente para a consumação.
Crime comissivo → a conduta nuclear corresponde a uma ação.
Crime não transeunte → deixa vestígios.
Crime plurissubsistente → contém uma conduta que admite fracionamento (iter criminis pode ser fracionado).
Crime unissubsistente - cometido apenas com um ato (não admite tentativa - iter criminis não pode ser fracionado)
Plurissubjetivo - Ou de concurso necessário: exige mais de uma pessoa para a prática.
Crime instantâneo → a consumação ocorre instantaneamente (no momento da ação).
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1) Infrações penais TRANSEUNTES (delitos de fato transeunte ou delicta facti transeuntis): são as infrações penais que NÃO DEIXAM VESTÍGIOS. Ex: crimes contra a honra praticados verbalmente;
2) Infrações penais NÃO TRANSEUNTES (delito de fato permanente ou delicta facti permanentis): são as infrações penais que DEIXAM VESTÍGIOS MATERIAIS. Ex: crime de homicídio cujo cadáver foi encontrado.
Dessa classificação percebe-se que a relevância da realização do exame de corpo de delito recai sobre as infrações não transeuntes, pois tais delitos costumam deixar vestígios.
(Manual de Processo Penal 2016 - Renato Brasileiro)
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Porque não é permanente? E se a rixa durar horas?
O sequestro se consuma com a mera arrebatação da vítima, e pode durar por mais tempo, mas se consuma instantaneamente, e é crime permanente.
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Acertei por eliminação, mas o Plurissubsistente da alternativa, me fez ficar com dúvida...
Pois, entendendo assim, a Funcab vai de encontro com o que pensa a maioria da doutrina que não admite tentativa no crime de Rixa.
Concluo com isso, que para a Funcab é perfeitamente possível a Rixa Ex Proposito.
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a rixa na forma tentada ocorre quando os rixosos não conseguem consuma-lá por cirunstâncias alheias à sua vontade.
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É comum na doutrina encontrar autores que defendem que a rixa é crime unissubsistente (Mirabete e Rogério Sanches, p. ex.), ou seja, não admite tentativa. As hipóteses de tentativa levantadas por Nelson Hungria e Magalhães Noronha, por exemplo, que são favoráveis à plurissubsistência, seriam casos de punição de atos preparatórios.
Enfim, é bom ficar atento, porque, pelo visto, pode ser tanto um quanto outro. O jeito é marcar por eliminação.
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Para ficar mais completo os conceitos na questão:
Crime comum → é previsto no Código Penal (qualquer pessoa pode cometer)
Crime de perigo → a simples exposição do bem jurídico ao perigo já é suficiente para a consumação.
Crime comissivo → a conduta nuclear corresponde a uma ação.
Crime não transeunte → deixa vestígios.
Crime plurissubsistente → contém uma conduta que admite fracionamento (iter criminis pode ser fracionado).
Crime unissubsistente - cometido apenas com um ato (não admite tentativa - iter criminis não pode ser fracionado)
Plurissubjetivo - Ou de concurso necessário: exige mais de uma pessoa para a prática.
Crime instantâneo → a consumação ocorre instantaneamente (no momento da ação).
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Quanto ao sujeito:
Crime comum: pode ser praticado por qualquer pessoa. Ex.: homicídio, roubo, furto.
Crime próprio: exige uma condição ou qualidade específica do sujeito ativo. Ex.: mãe no infanticídio e servidor público no peculato.
Quanto à conduta:
Crime comissivo: cometidos por meio de uma ação. Ex.: sequestro.
Crime omissivo: praticado através de uma abstenção, um não agir. Ex.: omissão de socorro.
Quando ao resultado:
Crime material: exige resultado naturalístico. Ex.: nos crimes dolosos contra a vida, exige a morte para a consumação.
Crime formal: não há necessidade de resultado naturalístico, embora seja perfeitamente possível a sua ocorrência. Assim, basta a conduta humana para a sua consumação. Ex.: na concussão, apenas com a exigência se consuma o delito, não necessitando da obtenção de vantagem econômica. Referida vantagem apenas teria relevância para fins de aplicação da pena.
Crime de mera conduta: exige-se apenas a conduta do agente, não comportando a ocorrência de resultado naturalístico. Ex.: porte ilegal de arma de fogo, algumas formas de violação de domicílio, etc.
Quanto à intenção do agente:
Crime de dano: consuma-se com a efetiva lesão do bem jurídico tutelado. Ex.: furto.
Crime de perigo abstrato: o perigo de lesão ao bem jurídico é presumido pela lei. Ex.: tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.
Crime de perigo concreto: o perigo de lesão ao bem jurídico deve ser devidamente demonstrado ou comprovado. Ex.: expor a vida ou saúde de alguém a perigo (art. 132, CP) e dirigir sem habilitação (art. 309, CTB).
Crime de perigo individual: perigo de lesão abrange apenas uma pessoa ou número determinado de pessoas. Ex.: crimes previstos nos artigos 130 a 137, todos do Código Penal.
Crime de perigo coletivo: perigo de lesão ou dano abrange um número indeterminado de pessoas. Ex.: artigos 250 a 259, todos do Código Penal.
Quanto ao momento da consumação:
Crime instantâneo: a consumação se dá em uma única conduta e não produz resultado prolongado no tempo, ou seja, o momento consumativo é definido. Ex.: homicídio.
Crime permanente: a consumação se dá em uma única conduta, contudo se prolonga no tempo enquanto durar a vontade do agente. Ex.: extorsão mediante sequestro, porte ilegal de arma de fogo ou de substâncias entorpecentes.
Quanto ao número de agentes:
Crime unissubjetivo: pode ser praticado por uma única pessoa. Havendo concurso de agentes, tratar-se-á de concurso eventual. Ex.: homicídio, aborto, estelionato, etc.
Crime plurissubjetivo ou de concurso necessário: somente pode ser praticado por mais de uma pessoa e com liame subjetivo entre as mesmas (concurso de agentes). Ex.: associação criminosa, organização criminosa, rixa, etc.).
Quanto ao modus operandi:
Crime unissubsistente: admite a prática do crime por meio de um único ato. Ex.: injúria verbal.
Crime plurissubsistente: exige uma ação consistente em vários atos. Ex.: homicídio.
https://endireitados.jusbrasil.com.br/noticias/220022737/classificacao-dos-crimes
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Quanto ao crime ser coletivo:
Crimes plurissubjetivos, plurilaterais ou de concurso necessário: são aqueles em que o tipo penal reclama a pluralidade de agentes, que podem ser coautores ou partícipes, imputáveis ou não, conhecidos ou desconhecidos, e inclusive pessoas em relação às quais já foi extinta a punibilidade. Subdividem-se em:
a) crimes bilaterais ou de encontro: o tipo penal exige dois agentes, cujas condutas tendem a se encontrar. É o caso da bigamia (CP, art. 235);
b) crimes coletivos ou de convergência: o tipo penal reclama a existência de três ou mais agentes. Podem ser:
b.1) de condutas contrapostas: os agentes devem atuar uns contra os outros. É o caso da rixa (CP, art. 137);
b.2) de condutas paralelas: os agentes se auxiliam, mutuamente, com o objetivo de produzirem o mesmo resultado. É o caso da associação criminosa (CP, art. 288).
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Tem coisas criadas pelos "doutrinadores" sem muito sentido que mais parecem desespero por "um lugar ao sol". Veja o caso dos crimes transeuntes-que não deixão vestígios. Ora, já não deixão vestígios ... pronto!
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questao dificil
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Plurissubsistente: "O delito consuma-se com o início do conflito, isto é, com a efetiva troca de agressões entre os rixosos. Trata-se de crime de perigo presumido (ou abstrato) punindo-se a simples troca de agressões, pouco importando haja ou nao ferimentos. O crime por ser unissubsistente, não admite fracionamento da execução, impedindo, desse modo, a tentativa".
Contudo, parcela da doutrina entende ser possível o fracionamento da conduta, ou seja, tentativa, tais como Noronha e Hungria.
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ATÉ AQUI O PESSOAL QUER GANHAR LIKES NOS COMENTÁRIOS ? QUE COISA CHATA.
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Gabarito B para os hipossuficiente como eu.
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Crime não transeunte → deixa vestígios.
Crime transeunte → NÃO deixa vestígios.
O NÃO cruza a frase...
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Letra B.
b) Certa. Não é exigida nenhuma qualidade especial do agente para que pratique rixa, qualquer pessoa pode praticar.
Não é exigido, para caracterizar crime de rixa, que alguém sofra algum dano ou venha a se machucar, é um crime de perigo concreto, mas lembre-se que pode ocorrer lesão. Monossubjetivo é sinônimo de unissubjetivo e é o oposto a plurissubjetivo. A rixa não pode ser praticada só por uma pessoa é preciso pelo menos três pessoas. É um crime de concurso necessário. Consiste em vários atos, sendo plurissubsistente, por isso que é cabível a tentativa. Não se trata de crime permanente.
Questão comentada pelo Prof. Érico Palazzo.
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RESUMO DO CRIME DE RIXA:
à 3 ou + pessoas
àCrime comum (pode ser praticado por qualquer pessoa)
à Plurissubjetivo de concurso necessário
à Sujeito é ao mesmo tempo ativo e passivo
à Admite tentativa (ex: policial intervém no momento que a agressão iria iniciar)
à Admite forma Comissiva ou Omissiva (ex: policial que assiste a rixa acontecendo e nada faz para impedir)
à Contato físico é dispensável (pode ser à distância como por exemplo arremessando objetos)
à IMPORTANTE: briga entre torcidas não configura rixa e sim um crime específico do Estatuto do Torcedor
à Rixa qualificada: se ocorre morte ou lesão corporal grave
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Resumo
É crime de concurso necessário – dependendo da participação de 3 ou + pessoas. (entre imputáveis e não imputáveis)
- Elemento Subjetivo do tipo:
Dolo. (animus rixandi). Podendo ser ex improviso (sem planejamento) ou ex propósito (marcada, agendada).
Independe da identificação de todos os envolvidos. Só se configura quando impossível determinar a autoria das agressões.
-sujeito ativo e sujeito passivo:
Qualquer pessoa. Podendo, inclusive, uma pessoa ser sujeito ativo e passivo do crime ao mesmo tempo. (o agente bate e apanha).
- Bem jurídico tutelado:
Integridade física das pessoas e subsidiariamente, a ordem pública.
- Análise do verbo:
Participar da rixa implica em praticar violência física contra pessoas, seja com contato físico ou arremesso de objetos.
- Consumação e tentativa:
A tentativa não é admissível, pois a rixa se consuma com o imediato ingresso dos contentores.
- Legítima defesa na Rixa:
É possível, desde que o objetivo seja SEPARAR A RIXA quando for legítima defesa de 3º ou defender-se quando legítima defesa própria.
Fonte: Diego Renoldi Quaresma
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O crime plurissubjetivo (ou de concurso necessário) é o que exige necessariamente o concurso de várias pessoas (associação criminosa, etc). As condutas dessas várias pessoas podem ser paralelas (quadrilha ou bando), convergentes () ou contrapostas (rixa).
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Vale ressaltar que briga entre torcidas não configura rixa, e sim um crime específico do Estatuto do Torcedor
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Marquei B por ser a menos absurda, mas ela tem um erro grave. O crime de rixa é plurissubjetivo, não plurissubsistente. Por ser tratar de um crime unissubsistente que a rixa não admite a tentativa. Cuidado.
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CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES
CRIME COMUM
é aquele que não exige qualquer qualidade especial seja do sujeito ativo ou passivo do crime
CRIME DE PERIGO
É aquele que se consuma com a mera situação de risco a que fica exposto o objeto material do delito
CRIME COMISSIVO
é aquele cuja conduta típica requer um atuar positivo da parte do sujeito ativo.
CRIME COLETIVO
aquele que envolve vários agentes
CRIME TRANSEUNTE
não deixa vestígios
CRIME NÃO-TRANSEUNTE
deixa vestígios
CRIME PLURISSUBSISTENTE
Cuja ação é composta por diferentes atos que fazem parte de uma única conduta, como assalto, violência verbal, coação e subtração dos bens da vítima:
CRIME INSTANTÂNEO
é aquele em que há consumação imediata
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A alternativa B possui um erro: não é plurissubsistente , e sim PLURISSUBJETIVO.
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É crime comum, de perigo, comissivo, coletivo, não transeunte como regra, plurisubsistente, instantâneo.
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Bizu
CRIME TRANSEUNTE - não deixa vestígios (a pessoa que transa muito não deixa vestígios)
CRIME NÃO-TRANSEUNTE - deixa vestígios (a pessoa que não transa deixa vestígios)
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GABARITO B
Rixa nada mais é do que uma briga perigosa entre mais de duas pessoas, agindo cada uma por sua conta e risco, acompanhada de vias de fato ou violências recíprocas, com a utilização ou não de armas. A pena cominada, na forma simples ou qualificada, admite a transação penal e a suspensão condicional do processo.
A rixa, apesar de crime comum possui um aspecto sui generis, pois o sujeito ativo é ao mesmo tempo, passivo, em virtude das mútuas agressões;
Trata-se de crime de concurso necessário, cuja configuração exige a participação de, no mínimo três contendores, computando-se, nesse número, eventuais inimputáveis, pessoas não identificadas ou que tenham morrido durante a briga.
Lembra a doutrina que, além dos rixoso, eventuais não participantes da rixa podem também figurar como vítimas do crime quando atingidos pela contenda.
A ação criminosa consiste em participar do tumulto. O local onde é pratica a batalha generalizada é irrelevante.
É insuficiente a participação de apenas dois contendores. O crime se caracteriza exatamente pela ação individualizada de mais de dois rixosos.
É o dolo de perigo, consistente na vontade consciente de tomar parte da briga, ciente dos riscos que essa participação pode provocar para a incolumidade física de alguém. Não admite conduta culposa.
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B) é crime comum, de perigo, comissivo, coletivo, não transeunte como regra, plurissubsistente, instantâneo.
- Crime comum → é previsto no Código Penal (qualquer pessoa pode cometer)
- Crime comissivo → a conduta nuclear corresponde a uma ação.
- Crime não transeunte → deixa vestígios.
- Plurissubjetivo - Ou de concurso necessário: exige mais de uma pessoa para a prática.
- Crime instantâneo → a consumação ocorre instantaneamente (no momento da ação).