Questão 1261510

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Adicionais; Complexo salarial; Direito Coletivo do Trabalho; Negociação Coletiva; Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

No que se refere à saúde, à segurança e à higiene no trabalho, julgue o item subsequente.

O adicional de insalubridade deverá ser calculado sobre o salário básico do empregado, exceto nos casos em que for fixado critério mais vantajoso em convenção coletiva.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Súmula 228, cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do STF, informação acrescentada em 14/09/12.

  O que ela falava: "O adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo."

• Justificativa do Cespe para anulação: "A Súmula nº 228 do TST, objeto da cobrança feita no item, foi suspensa por meio da súmula vinculante nº 4 do STF. Portanto, opta‐se pela anulação do item."

• A questão estaria errada hoje em setembro de 2015.

  Isso porque a atual forma de cálculo do adicional de insalubridade é o salário MÍNIMO e não o salário base. A novela sobre essa forma de cálculo é bem extensa, quem quiser se aprofundar sobre ela procure no Google.