Questão 1275685

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2014
• Provas: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato Individual de Trabalho: Generalidades; Direito Coletivo do Trabalho; Dos contratos de natureza trabalhista; Estabilidade e garantias provisórias no emprego; Negociação Coletiva; Poder normativo da Justiça do Trabalho; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Assinale a alternativa CORRETA, tendo como base as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho:

• A. As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas mediante negociação coletiva de trabalho, vedada a supressão.
• B. É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto no art. 543, § 5º, da CLT, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho.
• C. O art. 522 da CLT não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não restando assim limitada, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3º, da CLT.
• D. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, persiste a estabilidade, devendo o seu detentor ser transferido a filial ou sucursal mais próxima.
• E. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Gabarito: E

Comentários

• Anulada, but, vamos comentar mesmo assim (apenas fundamentação por causa do tempo - peço compreensão):

  a) Incorreta. Súmula 277 do TST – não prevê a vedação de supressão.

  b) Correta. Súm. 369, I, do TST.

  c) Incorreta. Súm. 369, II, do TST. O artigo 522 (que trata do número de dirigentes sindicais), ao contrario do que diz a alternativa, foi sim recepcionado pela CLT.

  d) Incorreta. Súmula 369, IV, do TST. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não já razão para subsistir a estabilidade.

  e) Correta. Consoante Súmula 369, V, do TST.