Questão 1275715

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2014
• Provas: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Dos contratos de natureza trabalhista; Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).; Modalidades de contratos de emprego; Relação de trabalho e de emprego; Remuneração e salário; Trabalho rural

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O contrato de trabalho por tempo indeterminado, constitui a regra geral nos pactos empregatícios. Assim, nos termos da Súmula 212 do Colendo TST, há presunção jurídica de indeterminação do termo em qualquer relação de emprego.
• B. A Lei nº 5.889/73 autoriza ao produtor rural pessoa física a realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária.
• C. Contrato de representação comercial é o pacto pelo qual uma pessoa física ou jurídica se obriga a desempenhar, em caráter oneroso, não eventual e autônomo, em nome de uma ou mais pessoas, a mediação para realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos para os transmitir aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.
• D. Equiparação salarial é a figura mediante a qual se assegura idêntico salário nas hipóteses de trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade. Ao colega comparado dá-se o nome de paradigma (ou espelho) e ao trabalhador interessado o de equiparando. Designam-se, ainda, ambos pelas expressões “paragonados” ou “comparados”.
• E. A falta grave praticada pelo empregado, deve ter conexão com o serviço. O exercício do poder disciplinar restringe-se a condutas obreiras vinculadas a obrigações contratuais trabalhistas. Ou seja, infração laboral será exclusivamente um comportamento do trabalhador que prejudique o cumprimento de suas obrigações contratuais trabalhistas ou, no mínimo, produza injustificável prejuízo ao ambiente laborativo, pelo que sempre deve existir a conexão com o serviço.

Gabarito: E

Comentários

• a) Correta. Ante o principio da continuidade da relação de emprego existente no direito do trabalho. Este principio propõe, entre outras facetas, a regra geral do contrato de trabalho por tempo indeterminado (Mauricio Godinho Delgado. ed. 12, p. 202).

  b) Correta. Art. 14-A da Lei 5889/73.

  c) Correta. Definição exata de Mauricio Godinho Delgado (12a ed., p. 606).

  d) Incorreta. Falta o requisito da simultaneidade (Definição de Mauricio Godinho Delgado, 12a ed., p. 831).

  e) Incorreta. Não é sempre que deve existir a conexão com o serviços, pois existem situações em que a lei permite considerar-se faltosa uma conduta ocorrida fora do ambiente de trabalho (ex.: violação de segredo de empresa ou ofensa ao empregador ou superiores hierárquicos do obreiro - art. 482 "g" e "k", CLT). (Destacado por Mauricio Godinho Delgado, 12a ed., p. 1227).