Questão 1277986

• Banca: TJ-GO
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2012
• Provas: TJ-GO - 2012 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Citações e Intimações; Juiz natural; Princípios fundamentais do direito processual penal; Procedimento comum ordinário; Procedimento comum sumário; Procedimento Penal

Acerca dos procedimentos em espécie no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 05 (cinco) anos de pena privativa de liberdade.
• B. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
• C. No âmbito do processo penal vige o princípio da identidade física do juiz.
• D. No caso de registro da audiência por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A. INCORRETA. Art. 394 DO CPP.  O procedimento será comum ou especial. 

    § 1o  O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:

    I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; 

  LETRA B. CORRETA.  Art. 396 DO CPP.  Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

  LETRA C. CORRETA. Art. 399 DO CPP. Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente.

    § 1o  O acusado preso será requisitado para comparecer ao interrogatório, devendo o poder público providenciar sua apresentação.

    § 2o  O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

  LETRA D. CORRETA. 

        Art. 405 DO CPP.  Do ocorrido em audiência será lavrado termo em livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

    § 1o  Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

    § 2o  No caso de registro por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição.

• Nossa, tenho que lembrar de circular as questões que pedem as INCORRETAS, pq sempre venho num ritimo de achar as corretas e acabo esqueçendo desse detalhe  e ERRO

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• A incorreta é a letra A.

   

  O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 04 (cinco) anos de pena privativa de liberdade.

• procedimento ordinário=== igual ou superior a 4 anos

  sumário=== inferior a 4 anos

  sumaríssimo=== não superior a 2 anos

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