Questão 1385974

• Banca: IMA
• Órgão: Prefeitura de Paraibano - MA
• Ano: 2014
• Provas: IMA - 2014 - Prefeitura de Paraibano - MA - Procurador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Imposto; IPI; IPTU; IRPF e IRPJ; Tributos Federais; Tributos Municipais

Marque a alternativa incorreta sobre os impostos:

• A. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
• B. O imposto de renda é o imposto de competência dos estados que possui a base de cálculo no montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
• C. A arrematação de produtos industrializados, quando apreendidos ou abandonados e levados a leilão é um dos fatos geradores do imposto sobre produtos industrializados.
• D. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra b)

  
  

  (CTN) Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.

• IMPOSTOS ESTADUAIS: ICMS, ITCMD E IPVA;

  IMPOSTOS MUNICIPAIS: ISS, ITBI E IPTU;

  IMPOSTOS FEDERAIS: IR, IOF, II, IE, IPI, ITR E IGF.
  

• o IR imposto de competencia da união tem como fato fgerador o auferir renda, embora os estados possam receber algum percentual dessa receita da União o ente tributante e sujeito ativo aqui é a União.

• a)Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Verdadeiro , visto o Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

   b)O imposto de renda é o imposto de competência dos estados que possui a base de cálculo no montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis. Falso. Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:

  c)A arrematação de produtos industrializados, quando apreendidos ou abandonados e levados a leilão é um dos fatos geradores do imposto sobre produtos industrializados.

  Vedadeiro. Art. 20. A base de cálculo do imposto é:

  III - quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.

   d)O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

  Verdadeiro.  Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município