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Gabarito Letra D
A) Art. 151. É vedado à União
II - tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos
respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações
e para seus agentes
B) Art. 150 Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é
vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI - instituir impostos sobre
b) templos de qualquer culto
C) Art. 150 Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é
vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI - instituir impostos sobre:
d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
D) ERRADO: Súmula
724 STF:
Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo
art. 150, vi, "c", da Constituição, desde que o valor dos aluguéis
seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades
bons estudos
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Sim, a resposta por eliminação cairia na letra D, mas a questão deveria ser anulada.
A letra "D" diz: O Município PODERÁ instituir Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano sobre imóvel pertencente a instituição de assistência social e alugado para o Banco ABC S.A, o qual possui uma agência bancária no local.
A Súmula 724 do STF deixa claro que só será imune a renda do aluguel se for destinada às atividades essenciais da instituição, é UMA EXCEÇÃO em muitas possibilidades de destinação da renda, a questão obrigatoriamente tinha que especificar tal destinação da renda para poder dizer que a exação por parte do município está incorreta.
Caso a renda do aluguel não fosse aplicada nas atividades essenciais de tais entidades, o Município PODERÁ, SIM, tributar! Como a questão não especificou onde a renda estava sendo aplicada, o "PODERÁ" desta opção dá a entender que existe algum caso em que a exação poderá acontecer. Logo, a opção está certa! Pois se ela não especificou a destinação, deixou em aberto todas as possibilidades, e dentre tais possibilidades, existe várias em que o município poderá tributar.
Vou fazer uma prova dessa banca em algumas semanas, e só de olhar essa questão de tributário já me dá arrepios... vou ter que adivinhar a incompetência de quem fez a prova pra acertar as questões.
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Maucon, eu também. Mas, vamos lá. Nosso lugar está reservado. FFF
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Letra D , Município poderá instituir Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano sobre imóvel pertencente a instituição de assistência social e alugado para o Banco ABC S.A, o qual possui uma agência bancária no local.
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Letra d, art. 150, vi, "c", da Constituição