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Gabarito Letra E
A) O fato típico abrange a:
1) Conduta
2) Tipicidade
3) Nexo de causalidade
4) Resultado.
A Ilicitude integra o plano da Antijuridicidade do crime.
B) Causas legais de exclusão de ilicitude: Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade
II - em legítima defesa
III - em estrituto cumprimento do dever legal ou no exercício regular de um direito
Causas supralegais de exclusão de ilicitude: consentimento do ofendido
C) Art. 14 diz-se crime:
II - tentado, quando, iniciada a eecução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
D) CP adota a Teoria da Atividade no Tempo do Crime e Teoria da Ubiquidade no Lugar do Crime
Mnemonico: LU TA
E) CERTO: Art. 14 diz-se crime:
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
bons estudos
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sobre a alternativa "c": Integram o crime tentado: o início da execução e a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, a qual pode ser dar a título de dolo ou de culpa:
não se pune crime tentado a título de culpa, pois na culpa o agente não dá causa ao resultado porque quer, mas por imperícia, imprudência ou negligência.
Como poderia tentar alguma coisa que eu nem desejo que ocorra? é meio lógico...
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Boa Renato! esqueci dessa causa supra legal. Li a pergunta pela metade.
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alguem me diz onde esta o erro da B
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(Força, Coragem) Consentimendo do ofendido não é causa legal de exclusão da ilicitude, tanto é que não está previsto no Código Penal, ao contrário dos demais exemplos. Em verdade se trata de causa supra legal de exclusão da ilicutude, essa era a pegadinha da letra B
Como bem foi explicado pelo colega Renato
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O consentimento do ofendido é causa SUPRALEGAL de exclusão da ilicicitude. Para que o consentimento seja válido, e como consequência, possa produzir os efeitos das causas legais de exclusão da antijuricidade, obrigatoriamente deverão estar presentes certos requisitos:
a) que o ofendido tenha capacidade para consentir
b) que o bem sobre o qual recaia a conduta do agente seja disponível
C) que o consentimento tenha sido dado anteriormente ou pelo menos numa relação de simutaneidade à conduta do agente,
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(A) ERRADA - São elementos que integram o fato típico: a conduta humana, o resultado, o nexo causal e a ilicitude.
A ilicitude é o segundo substrato do crime, e não um elemento do fato tipico (este é o primeiro substrato do crime)
(B) ERRADA - São excludentes legais de ilicitude: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal, o exercício regular de direito e o consentimento do ofendido.
Todos são, de fato, excludentes de ilicitude, entretanto o consentimento do ofendido não é previsto em lei, e por isso não é uma excludente legal de ilicitude, trata-se de excludente SUPRALEGAL de ilicitude.
(C) ERRADA - Integram o crime tentado: o início da execução e a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, a qual pode ser dar a título de dolo ou de culpa.
Não existe tentativa de crime culposo, pelo simples fato que você não consegue tentar algo que nunca pretendeu.
(D) ERRADA - Sobre a lei penal no tempo, o Código Penal Brasileiro adotou a Teoria da Ubiquidade.
Na realidade o código penal adotou a teoria da ATIVIDADE, pois considera-se o crime praticado no momento da ação ou omissão.
(E) CORRETA -
Art. 14 - Diz-se o crime:
Crime consumado
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
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A) ERRADA. (São elementos que integram o fato típico: a conduta humana, o resultado, o nexo causal e a ilicitude.) A resposta estaria correta se na questão tivesse a palavra TIPICIDADE, e não ILICITUDE.
B) ERRADA. (São excludentes legais de ilicitude: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal, o exercício regular de direito e o consentimento do ofendido.) Essa alternativa está incorreta por constar o CONSENTIMENTO DO OFENDIDO.
C) ERRADA. (Integram o crime tentado: o início da execução e a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, a qual pode ser dar a título de dolo ou de culpa.) Atenção: NÃO EXISTE TENTATIVA DE CRIME CULPOSO!
D) ERRADA. (Integram o crime tentado: o início da execução e a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, a qual pode ser dar a título de dolo ou de culpa.) Aplica-se a TEORIA DA ATIVIDADE.
E) CERTA.(O crime é consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.) Segundo preceito legal art.14, I do CP.
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Com relação ao Gabarito (LETRA C) é importante esclarecer que, EM REGRA, não se admite a modalidade de Crime Culposo Tentado, porém há exceções. É o caso da chamada CULPA IMPRÓPRIA, quando o agente prevê e quer o resultado, mas atua em erro vencível. É o caso do sujeito que, ao chegar no condomínio em que mora, no período da noite, percebe vulto no interior de seu apartamento e atira com intenção de conter o suposto invasor, que na realidade é o síndico do prédio, que havia entrado no apartamento à pedido dos moradores para verificar um possível fazamento de gás. Nesta hipótese, o agente responde por tentativa em crime culposo e isto é possível porque, na verdade, o agente atua com dolo, mas por questões de política criminal ele é punido a título de culpa. O juiz nesse caso deve aplicar a pena do crime culposo diminuída de 1/3 a 2/3.
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Pergunta: Segundo o Direito Penal brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
(...)
b) São excludentes legais de ilicitude: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal, o exercício regular de direito e o consentimento do ofendido.
O erro dessa questão encontra-se quando a alternativa fala que são excludentes LEGAIS de ilicitude. Isso porque são quatro as causas legais, quais sejam: a) legítima defesa; b) estado de necessidade; c) estrito cumprimento do dever legal e d) o exercício regular de direitos.
Há as causas supra legais de ilicitudade que são aquelas que apesar de não previstas na lei, posto que o legislador não pode prever todos os casos, de qualquer forma justificam a conduta que se encaixa no enquadramento legal como fato típico, a ponto de não serem consideradas crime.
Há discussão doutrinária a respeito de se tais condutas configurariam excludentes de ilicitude supralegais (Bitencourt, Delmanto), ou se ante a teoria constitucional do fato punível (Luiz Flávio Gomes), as excludentes de ilicitude devem também respeitar a regra da legalidade estrita, de maneira que tais justificativas tornariam a conduta atípica, pois seriam formalmente típica, uma vez que se enquadram na previsão legal, mas materialmente atípicas pois justificáveis.
E para concluir, o CONSENTIMENTO DO OFENDIDO (CAUSA SUPRALEGAL) é para alguns doutrinadores considerado como uma EXCLUDENTE DA ILICITUDE.
APENAS UMA DICA AOS COLEGAS. ACREDITO QUE SE CAIR NUMA PROVA DE SEGUNDA FASE OU MESMO PROVA ORAL, ESTÁ AI UM BOM ARGUMENTO.
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A - FATO TIPICO
CONDUTA , RESULTADO , TIPICIDADE E NEXO CAUSAL
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GABARITO E
So um atento ao CONSENTIMENTO DO OFENDIDO:
não são para todos os delitos que essa excludente passa a ter validade, há a necessidade que o ofendido, por ato livre e consciente, seja capaz concordar de modo inquestionável com a lesão ou perigo de lesão a bem jurídico disponível do qual é o único titular ou agente expressamente autorizado a dispor sobre ele (requisistos).
Pode ser dividido em:
Excludente de Tipicidade - Ex: crimes de violação de domicílio - art. 150 do CP (se alguém permite ou tolera que terceiro ingresse em sua casa, ausente estará a tipicidade da conduta) e estupro - art. 213 do CP (se a mulher consente na relação sexual, inexiste tipicidade);
Causa Supralegal de Excludente de Ilicitude - Ex: aquele que realiza tatuagens no corpo de terceiros pratica conduta típica de lesões corporais (art. 129 do CP), muito embora lícita, se verificado o consentimento do ofendido; aquele que inutiliza coisa de terceiro, ainda que a pedido deste, pratica conduta típica de dano (art. 163 do CP), muito embora lícita, se presente o consentimento da vítima.
Causa Especial de Diminuição de Penal (para alguns doutrinares) - Ex: aquele que mata a pedido da vítima e para abreviar o sofrimento desta, teria praticado, segundo a jurisprudência majoritária, homicídio privilegiado (por motivo de relevante valor moral - art. 121 , § 1º , CP). Não haveria, neste caso, exclusão da tipicidade tampouco da ilicitude, uma vez que a vida seria considerada bem indisponível, mas sim redução obrigatória de pena.
DEUS SALVE O BRASIL.
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a. (errado) ilicitude.
b. (errado) consentimento do ofendido.
c. (errado) culpa
d. (errado) atividade
e. certo.
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CONSENTIMENTO DO OFENDIDO
Conceito: É a anuência do titular do bem jurídico ao fato praticado por alguém.
- Trata-se de criação doutrinária e jurisprudencial.
Qual será a consequência do consentimento do ofendido?
DEPENDE:
DISSENSO não é elementar do crime: O consentimento é causa supralegal de exclusão de ilicitude. (ESSA É A REGRA).
DISSENSO é elementar do crime: O consentimento é causa supralegal da exclusão da tipicidade.
Ex.: Art. 213, caput, do CP – Estupro
Ex.2: Art. 150, caput, do CP – Violação de Domicílio
FONTE: PROFESSOR EDUARDO FONTES - CERS
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Gabarito LETRA E QUESTÃO DÍFICIL
Segundo o Direito Penal brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
A) São elementos que integram o fato típico: a conduta humana, o resultado, o nexo causal e a ilicitude.. ERRADA
CONTRADIÇÃO
ÁRVORE DO CRIME
1) FATO TÍPICO
1.a) Conduta 1.b) Tipicidade 1.c) Nexo de causalidade 1.d) Resultado.
2) ILÍCITO
2.a) Ilicitude Formal
2.b) Ilicitude Material
3) Culpável
3.a) Imputabilidade
3.b) Consciência potencial da ilicitude
3.c) Inexigiblidade da conduta diversa
B) São excludentes legais de ilicitude: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal, o exercício regular de direito e o consentimento do ofendido.. ERRADA
ERRO DE EXTRAPOLAÇÃO
iLEEEicitude
Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato:
II - em Legítima defesa
I - em Estado de necessidade
III - em Estrituto cumprimento do dever legal ou no Exercício regular de um direito
C) Integram o crime tentado: o início da execução e a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, a qual pode ser dar a título de dolo ou de culpa.. ERRADA
EXTRAPOLAÇÃO:
Elementos do crime tentado:
1º: início execução
2º: não consumação por circunstância alheia à vontade do agente
3º : dolo em relação ao crime total
https://prfvoupassar.wordpress.com/
Não se envergonhe de seus fracassos. Aprenda com eles e comece de novo.
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Gabarito LETRA E QUESTÃO DÍFICIL
Segundo o Direito Penal brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
D) Sobre a lei penal no tempo, o Código Penal Brasileiro adotou a Teoria da Ubiquidade.. ERRADA
CONTRADIÇÃO
L UGAR
U BIQUIDADE = RESULTADO + ATIVIDADE
T EMPO
A TIVIDADE
E) O crime é consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.. CERTA
Art. 14 diz-se crime: I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
https://prfvoupassar.wordpress.com/
Não se envergonhe de seus fracassos. Aprenda com eles e comece de novo.
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Gabarito LETRA E
QUESTÃO DÍFICIL
Segundo o Direito Penal brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
D) Sobre a lei penal no tempo, o Código Penal Brasileiro adotou a Teoria da Ubiquidade.. ERRADA
CONTRADIÇÃO
L UGAR
U BIQUIDADE = RESULTADO + ATIVIDADE
T EMPO
A TIVIDADE
E) O crime é consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.. CERTA
Art. 14 diz-se crime: I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
https://prfvoupassar.wordpress.com/
Não se envergonhe de seus fracassos. Aprenda com eles e comece de novo.
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KKKKKK OPA OPA LETRA E ESTOU VENDO O RESULTADO DE UM GRANDE ESFORÇO!!!!
PMGOOOO POSSE.
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Não se envergonhe de seus fracassos. Aprenda com eles e comece de novo.
ALO VOCÊ ! CONCURSEIRO, LOUCO PARA PAGAR IMPOSTO DE RENDA...!
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RUMO A PMBA!!
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GABARITO E
Art. 14 - Diz-se o crime:
Crime consumado
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
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A) São elementos que integram o fato típico: a conduta humana, o resultado, o nexo causal e a ilicitude.
B) São excludentes legais de ilicitude: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal, o exercício regular de direito e o consentimento do ofendido. -> O consentimento do ofendido se encontra no fato típico.
C) Integram o crime tentado: o início da execução e a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, a qual pode ser dar a título de dolo ou de culpa. -> Culpa e tentativa, nada a ver.
D) Sobre a lei penal no tempo, o Código Penal Brasileiro adotou a Teoria da Ubiquidade. -> ATIVIDADE.
E) O crime é consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
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Consentimento do ofendido é causa excludente de ilicitude, assim como pode ser causa excludente de tipicidade, quando o dissenso da vítima for elemento do tipo.
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alguém por favor e explica porque a letra A esta errada? seria a palavra humana?
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Para quem teve dúvida sobre a alternativa A, listarei abaixo os elementos que integram o fato típico :
Conduta
REsultado
Nexo Causal
TIpicidade
Método mnemônico:
CRENTI
Havendo algo de errado, comunique-me ! Deus vos abençoe na jornada,e que a vontade dele esteja sempre em primeiro lugar.
"Portanto, meus amados irmãos, sede firmes e constantes, sempre abundantes na obra do Senhor, sabendo que o vosso trabalho não é vão no Senhor."
1 Coríntios 15:58
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Art. 14 do CP===" Diz-se o crime:
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal".
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(A) Elemento do fato típico:
Conduta
Resultado
Nexo Causal
Tipicidade
(B) Excludentes de Ilicitude:
Legítima defesa
Estado de necessidade
Estrito cumprimento legal de dever ou no
Exercício regular de direito.
(C) Crime Tentado:
iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente"
(D) Sobre a lei penal no tempo, o Código Penal Brasileiro adotou a Teoria da ATIVIDADE
(E) O crime é consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. (CORRETO)
Bons Estudos!
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Pra quem marcou a B. Consentimento do ofendido é causa de excludente supralegal da ilucitude/antijuricidade.
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Fato típico(Conduta proibida) → Requisitos/elementos objetivos: Conduta/Nexo causal/Resultado/Tipicidade
/Elementos subjetivos: Dolo e Culpa.
Exclusão da conduta:
- I)CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
- II)COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL
- III)ATOS REFLEXOS
- V)ATOS DE INCONSCIÊNCIA
Ilicitude
Causa de exclusão de ilicitude:
- Legítima defesa: repelir injusta agressão, atual ou iminente.
- Estado de necessidade: perigo atual.
- Exercício regular de direito: Praticado geralmente por particular:::Luta de UFC.
- Estrito cumprimento do dever legalidade: Policial em serviço.
- Causa supralegal: consentimento do ofendido.
Fases da realização da ação
- cogitação: pensando no crime.
- preparação: planejamento e os preparativos para o crime.
- execução: Execução do crime.
- consumação: Depois que o crime foi efetivado. Quando reúne dos os elementos de sua definição legal.
Culpabilidade** → Resumo no QC
Excludentes de culpabilidade
- Imputabilidade penal → menor idade, doente mental, embriaguez completa involuntária.
- Potencial conciência da ilicitude* → erro de proibição.
- Exigibilidade de conduta diversa → coação moral irresistível, obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal.
- Exclusão supralegal: Inexigibilidade de conduta diversa.
Crime consumado e tentado
Art. 14 – Diz-se o crime:
I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
II – tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
FONTE: MEUS RESUMOS