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Gabarito Letra D
1) Não respeita a anterioridade e a anterioridade nonagesimal
II, IE, IOF
Impostos extraordinários
Empréstimos
compulsórios por calamidade pública ou guerra
2) Não respeita só a Anterioridade
IPI
Contribuições para financiamento da seguridade
social.
CIDE sobre combustível (Art. 177)
ICMS monofásico (Art. 155 §4)
3) Não respeita só a Anterioridade nonagesimal
IR
Alteração na base de cálculo do IPVA e do
IPTU
bons estudos
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Exceções à anterioridade de exercício:
1) II, IE, IPI e IOF;
2) IEG;
3) EC = guerra/calamidade;
4) Contribuições para Financiamento da Seguridade Social (195, §6º);
5) ICMS Combustível (155, §4º, IV) = redução e restabelecimento
6) CIDE Combustível (177, §4º, I, b) = redução e restabelecimento
Exceções à anterioridade nonagesimal:
1) II, IE e IOF
2) IEG
3) EC = guerra/calamidade;
4) IR
5) BC IPTU (atualização)
6) BC IPVA (atualização)
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Acertei!! Eba!!!!
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Anterioridade nonagesimal
O princípio da anterioridade é a garantia de que os tributos serão estabelecidos em um interstício antes do início de sua vigência, como forma de conferir segurança jurídica ao contribuinte. Vale dizer é a garantia de que o contribuinte não será surpreendido com a incidência imediata de tributos criados ou instituídos.
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Lembrar: "o IPI é uma das exceções dos impostos EXTRA-FISCAIS,ele é o único que submete-se à um princípio,sendo este, o da "Noventena(anterioridade nonagesimal).