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ID
1476232
Banca
COPESE - UFT
Órgão
Prefeitura de Araguaína - TO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

São modalidades extintivas do crédito tributário, EXCETO.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C

    Art. 175. EXCLUEM o crédito tributário:

          I - a isenção;

          II - a anistia


    Art. 156. EXTIGUEM o crédito tributário:

          I - o pagamento;

          II - a compensação; (Letra B)

         III - a transação; (Letra D)

         IV - remissão; (Letra B)

         V - a prescrição e a decadência; (Letra A)

         VI - a conversão de depósito em renda; (Letra D)

         VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

         VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

         IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

         X - a decisão judicial passada em julgado.

         XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei


    bons estudos

  • Pegadinha monstra. Fui seco na B, pois não me atentei para o EXCETO. 

  • a)CERTO: extinção

    b)CERTO: extinção

    c)ERRADO: pois é exclusão

    d)CERTO: extinção