Questão 1520971

• Banca: FEMPERJ
• Órgão: TCE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais; IPI; IPVA; ITBI; ITCMD; Tributos Federais; Tributos Municipais

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu texto uma repartição de parcela do exercício do poder de tributar entre os entes políticos, atribuindo a cada um deles competência tributária para criar determinados tributos. Assim, os impostos de competência privativa dos Estados-membros são:

• A. ITCMD, IPVA e IPTU;
• B. IPVA, ITCMD e ICMS;
• C. ICMS, IPVA e ITBI;
• D. IPTU, IPVA e ICMS;
• E. IPVA, IPI e ICMS.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  

  Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 

     I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; 

     II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; 

     III - propriedade de veículos automotores
  
  Nas outras alternativas:
  A) a competência tributária para instituir o IPTU pertence aos Municípios (Art. 156 I) 
  C) a competência tributária para instituir o ITBI pertence aos Municípios (Art. 156 II)
  D) a competência tributária para instituir o IPTU pertence aos Municípios (Art. 156 I)
  E) a competência tributária para instituir o IPI pertence à União (Art. 153 IV)
  
  bons estudos
  

• Letra d como observa o art 155 da CF

• Para responder essa questão o candidato precisa saber quais entes federativos tem competência tributária para cada imposto. Esse é um tema recorrente e deve ser conhecido por todos. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas:
  
  
  a) O IPTU não é de competência dos Estados, mas dos Municípios. Alternativa errada.
  
  
  b) O IPVA, o ITCMD e o ICMS são impostos de competência dos Estados, nos termos do art. 155, I, II e III, CF. Alternativa correta.
  
  
  c) O ITBI não é de competência dos Estados, mas dos Municípios. Alternativa errada.
  
  
  d) O IPTU não é de competência dos Estados, mas dos Municípios. Alternativa errada.
  
  
  e) O IPI não é de competência dos Estados, mas a. Alternativa errada.
  
  
  Resposta do professor = B