Questão 1547401

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Motorista; FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Oficial de Diligência; FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico Administrativo; FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Artes Gráficas; FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Áudiovisual; FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Contabilidade; FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)

Letícia, servidora pública estadual estável de Rondônia ocupante do cargo efetivo de professor, foi demitida após responder a processo disciplinar. Inconformada, Letícia requereu, dentro do prazo prescricional, revisão do processo, aduzindo e conseguindo comprovar fatos novos e circunstâncias suscetíveis de justificar sua inocência. Assim, Letícia obteve a invalidação de sua demissão por decisão administrativa e conseguiu sua reinvestidura no mesmo cargo anteriormente ocupado. No caso em tela, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 68/1992, o retorno ao cargo narrado, com ressarcimento de todas as vantagens, ocorreu por meio da:

• A. readaptação;
• B. reintegração;
• C. recondução;
• D. reversão
• E. relotação.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  a) errado. Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica

  
  

  b) Correto. Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. 

  
  

  c) errado. Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

  
  

  d) errado. Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.

  
  

  e) errado. Relotação ocorre quando o servidor é movimentado com o cargo para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, com ou sem mudança de sede.

• LC 68/1992 - RO

  Art. 34. Reintegração é a reinvestidura do servidor

  estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de

  sua transformação, quando invalidada a sua demissão por

  decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas

  as vantagens.

• É só lembrar: reVersão = Velho;idoso;aposentado.

  (;

• Aproveito o Disponivel

  Reitegro o DEMITIDO

  Reverto o Aposentado

  Reconduzo o inabilitado

  Readapto o Incapacitado. 

• EXCELENTE DICA! Quele cavalcante! Obrigado.

• NELSO PIQUET ASSISTIU 4 RACHAS

• A resposta está na questão:

  REINvestidura = REINtegração

• Reintegração = Retorno do injustiçado / demissão indeferida