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http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Parte_Geral_Introducao_MCASP.pdf
2.1 ASPECTO ORÇAMENTÁRIO
Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à
aprovação quanto à sua execução. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária
(Balanço Orçamentário e demais demonstrativos) representa o principal instrumento
para refletir esse aspecto. O resultado orçamentário é apurado pela diferença entre as
receitas (orçamentárias) arrecadadas e as despesas (orçamentárias) empenhadas (art. 35
da lei nº 4.320/1964). 2.2 ASPECTO PATRIMONIAL
Compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público
(arts. 85, 89, 100 e 104 da lei nº 4.320/1964). Nesse aspecto, devem ser atendidos os
princípios e normas contábeis voltados para o reconhecimento, mensuração e
evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço
Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais representam os principais
instrumentos para refletir esse aspecto. (ITEM IV ERRADO) O resultado patrimonial é apurado pela diferença
entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, registradas segundo os
princípios da competência e oportunidade. O processo de convergência às normas
internacionais de contabilidade aplicada ao setor público visa a contribuir,
primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto. (ITEM II CORRETO)
2.3 ASPECTO FISCAL
Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores
estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000, dentre os quais se destaca os da
despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da
apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do nominal, variáveis
imprescindíveis para o equilíbrio das contas públicas. Assim, o Relatório de Gestão
Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária representam os principais
instrumentos para refletir esse aspecto. (ITEM III CORRETO)Dessa maneira, os registros contábeis devem refletir cada evento abrangido pela
contabilidade e seus efeitos evidenciados nos aspectos orçamentário, patrimonial e
fiscal, de maneira a contemplar os conceitos inerentes a cada aspecto. (ITEM I CORRETO)
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Rodolfo, fiquei com dúvidas, se puder ajudar..
III - Então o RREO pode ser considerado instrumento de evidenciação do aspecto fiscal ou orçamentário?
IV - Na alternativa fala em BF e DFC, e no texto está marcado qto a BP e DVP..
Obrigada :)
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Cátia, creio que o RREO seja instrumento de evidenciacao de ambos aspectos e o item IV está errado pelo fato de se referir ao aspecto financeiro e não fiscal conforme a explicação do Rodolfo.
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NÃO EXISTE ASPECTO FINANCEIRO NA CASP, POR ISSO O ITEM IV ESTÁ ERRADO
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I) - Os registros contábeis devem refletir cada evento abrangido pela contabilidade e seus efeitos evidenciados nos aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal, de maneira a contemplar os conceitos inerentes a cada aspecto. (CORRETO);
II) - O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto. (CORRETO);
III) - O Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. (CORRETO);
IV) - O Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais (não DFC) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. (ERRADO).
Potanto, alternativa D.
Com muita fé + café chegaremos lá.
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Contabilidade aplicada ao setor público – orçamentário, patrimonial e fiscal.
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Comentando item a item, com base no MCASP 6ª edição. Vamos lá:
I) CERTO. O MCASP prevê que "diversos atos e fatos registrados pela contabilidade poderão alcançar apenas um, dois ou todos os aspectos citados...". Esse "todos" refere-se aos três aspectos da CASP: Orçamentário, Patrimonial e Fiscal.
II) CERTO. O MCASP diz que "O processo de convergência
às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa a contribuir, primordialmente,
para o desenvolvimento deste aspecto (patrimonial)." Assim, foi deixado de lado uma palavra importante, que não indica exclusividade, mas prioridade.
III) CERTO. O RREO e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) representam os principais instrumentos de evidenciação do Aspecto Fiscal.
IV) ERRADO. Não há aspecto financeiro.
Gabarito: Item D.
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Sempre "achei, acreditei e estudei" que o RREO está ligado a aspectos orçamentários, e o RGF ao fiscal.
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LETRA D
I) CERTO. O MCASP prevê que "diversos atos e fatos registrados pela contabilidade poderão alcançar apenas um, dois ou todos os aspectos citados...". Esse "todos" refere-se aos três aspectos da CASP: Orçamentário, Patrimonial e Fiscal.
II) CERTO. O MCASP diz que "O processo de convergência
às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa a contribuir, primordialmente,
para o desenvolvimento deste aspecto (patrimonial)." Assim, foi deixado de lado uma palavra importante, que não indica exclusividade, mas prioridade.
III) CERTO. O RREO e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) representam os principais instrumentos de evidenciação do Aspecto Fiscal.
IV) ERRADO. Não há aspecto financeiro.
Prof. QC
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Considerei a alternativa V como errada pela seguinte lógica: O balanço financeiro para ser elaborado se vale de informações das contas do sistema orçamentário e não do sistema patrimonial (antigo sistema financeiro).