Questão 1745527

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RN
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrações Contábeis; Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Notas Explicativas na Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Com base na Norma Brasileira de Contabilidade NBC T SP 16.10, que trata da avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público, julgue o item subsequente.

Devem ser evidenciados em notas explicativas os critérios de avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO, ´
  É o que diz o texto da NBCT 16.10, em seu item 27:27. O critério de avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua mensuração devem ser evidenciados em notas explicativas.
  
  

• RESOLUÇÃO:                      

  Perfeito. O MCASP também dispõe sobre isso. Vejamos (8ª ed., pgs. 170 e 462)

                          Deve ser evidenciado em notas explicativas o critério de mensuração ou avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito, bem como a eventual impossibilidade de sua valoração, devidamente justificada.

  Portanto, o item está certo.

  Gabarito: CERTO

• NBC T 16.10 – AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO

  27. O critério de avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua mensuração devem ser evidenciados em notas explicativas.

• Teu comentário foi excelente, mas se me permite uma dica, essa fonte escolhida prejudica a leitura por demais

• A NBC T 16.10 foi revogada. Porém, o item continua certo.

  Segundo o MCASP:

  A fim de facilitar a compreensão e a comparação das DCASP com as de outras entidades, sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem:

  b. Resumo das políticas contábeis significativas, por exemplo:

  i. Bases de mensuração utilizadas, por exemplo: custo histórico, valor realizável líquido, valor justo ou valor recuperável.

  8.2.1.1. Bases de Mensuração

  Um caso especial são os ativos obtidos a título gratuito que devem ser registrados pelo valor justo

  na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com

  base em procedimento técnico ou o valor patrimonial definido nos termos da doação. A eventual

  impossibilidade de sua valoração também deve ser evidenciada em notas explicativas.