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Letra (d)
A incompetência absoluta constitui objeção, matéria de ordem pública que deve ser reconhecida e declarada pelo juiz a qualquer tempo. Pode
ser conhecida em qualquer grau de jurisdição, exceto nas instâncias extraordinárias, em grau de recurso extraordinário ou especial, que exigem prequeslionamento. Até mesmo em embargos infringentes e em reexame necessário leve ser feita, de ofício, a sua verificação.
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Galera, o seguinte:
Pra responder questoes tais como essa, vc precisa de ter um conhecimento BASICO da materia e uma boa leitura da lei seca.
Lembrando:
IncoMpetencia absoluta-> MATERIA PUBLICA. nao há preclusao nao....
lembre de:
MPF
material
pessoal
funcional
incoMpencia relativa -> MATERIA PRIVADA. aqui sim há preclusao.
lembre de: VT (ou vara do trabalho) ou TV... TANTO FAZ...vc que sabe
V-alor
T-erritorial
aqui no CPC temos tmb a:
incompetencia de foro (essa é um bizu forte: pode ser alegado de oficio pelo JUIZ.)
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Letra E - Errada
Art. 106. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
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Letra C : ERRADA
O que é a Justiça Comum?
A justiça comum é aquela formada pela justiça federal e a estadual.
Qual a composição da Justiça Federal?
A justiça federal é aquela formada pelos 5 Tribunais Regionais Federais (TRFs) e pelos Juízes Federais.
Art. 106 da CF/1988. São órgãos da Justiça Federal:I - os Tribunais Regionais Federais;II - os Juízes Federais.
Nota. Os Juízes federais são órgãos de 1° instância ou grau. Os TRTs são órgãos de 2° instância (grau).
Qual a composição da Justiça Estadual?
Compõe a Justiça Estadual os 27 Tribunais de Justiça dos Estados.
Nota. Cada Estado possui um Tribunal de Justiça.
O que é a Justiça Especial (ou Justiça Especializada)?
Justiça Especial é aquela formada pela Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar.
Fonte:http://rabisco-virtual2.blogspot.com.br/2011/03/diferenca-justica-especial-e-justica.html
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A) Errada. A incompetência absoluta não preclui.
B) Errada. Pode ser decretada de ofício, conforme o art. 113 do CPC.
C) Errada. A justiça comum é formada pela Estadual e Federal.
D) Correta.
E) Errado. Art. 106. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
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Letra E - Competência territorial igual = juiz que despachou em primeiro lugar; competência territorial distinta = citação válida.
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Letra "E": Lembrando que com o NCPC, a prevenção ocorre com o REGISTRO ou a DISTRIBUIÇÃO da petição inicial. Art. 59, NCPC.
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A) exceção não, mas preliminar de contestação.
B) É matéria de ordem pública, pode ser declarada de ofício.
C) A jurisdição comum, pode ser estadual ou federal
E) Mesma competência territorial= quem despachou primeiro( 1ª vara; 2ª vara ou 3ª varas de família, por ex.)
Competência territorial distintas: primeira citação válida ( Município A e Município B)
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NOVO CPC
Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
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Comentários com relação ao Novo Código de Processo Civil
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ALTERNATIVA A: INCORRETA.
Somente a incompetência relativa é vício apto para conduzir à prorrogação da competência. Já a incompetência absoluta é um defeito grave, e pode ser alegada a qualquer tempo: sendo, portanto, improrrogável.
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ALTERNATIVA B: INCORRETA
A competência absoluta é uma regra criada para atender o interesse público. Dessa maneira pode ser reconhecida ex officio pelo órgão julgador (art. 64, §1º, NCPC).
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ALTERNATIVA C: INCORRETA.
A jurisdição especial se restringe a justiça eleitoral, trabalhista e militar. A justiça federal em conjunto com a estadual compõe a jurisdição comum.
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ALTERNATIVA D: CORRETA
A incompetência absoluta pode ser conhecida de ofício pelo órgão jurisdicional e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição. Nesse sentido, art. 64, §1º, NCPC.
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ALTERNATIVA E: INCCORRETA
O antigo CPC previa dois critérios para definição do juízo prevento: despacho ou citação. A alternativa está errada pois o critério da citação só é utilizado nos casos de competência territorial distinta, o que não é o caso da assertiva.
Assevera-se que o NCPC prevê uma única regra determinante da prevenção: registro ou distribuição judicial.
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O NCPC não extingue os embargos infrigentes?
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Acabou, sim, Tássia. Em seu lugar entrou uma técnica de julgamento que é nova, mas não é recurso (VIDE ART. 942, NCPC).
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Não existe mais EMBARGOS INFRIGENTES no Novo CPC, como também não existe mais o AGRAVO RETIDO.
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A - O réu deve, por meio de exceção, alegar a incompetência absoluta, sob pena de preclusão, momento em que se prorrogará a competência do foro.
E. Competência absoluta não se prorroga, por ser matéria de ordem pública.
B - A incompetência absoluta, por não constituir matéria de ordem pública, não pode ser reconhecida pelo juiz de ofício, devendo a parte alegá-la na primeira oportunidade em que couber citá-la nos autos, sob pena de responder integralmente pelas custas.
E. Competência absoluta não se prorroga, por ser matéria de ordem pública.
C - A doutrina classifica a jurisdição, quanto ao organismo que a exerce, como comum e especial. A jurisdição comum é exercida pela justiça estadual, enquanto a jurisdição especial é exercida pelas justiças federal, trabalhista, eleitoral e militar.
E. A justiça federal também é justiça comum.
D - A incompetência absoluta do juízo pode ser reconhecida de ofício, inclusive em embargos infringentes e em reexame necessário.
C.
E - Havendo conexão, o juiz pode ordenar a reunião de ações propostas separadamente, a fim de que sejam decididas simultaneamente. Correndo em separado as ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que promoveu a juntada da citação válida em primeiro lugar.
E. Regra determinante da prevenção: registro ou distribuição judicial.
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AFF !!!
Essa questão deveria ter sido ANULADA!
NCPC
Art. 64...
§ 1o A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e DEVE ser declarada de ofício.
Na questão fala que "pode" ser declarada de ofício!
A pessoa ter que adivinhar o que abanca considera errado ou correto, é lasca, né? --'
#Ódjo
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Porque a D tá certa? Nem existe mais embargos infringentes
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Questão adaptada para o CPC/15
Os órgãos do Poder Judiciário exercem a jurisdição, que é delimitada seguindo-se as regras de distribuição da competência previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
a) O réu deve, por meio de exceção, alegar a incompetência absoluta, sob pena de preclusão, momento em que se prorrogará a competência do foro.
b) A incompetência absoluta, por não constituir matéria de ordem pública, não pode ser reconhecida pelo juiz de ofício, devendo a parte alegá-la na primeira oportunidade em que couber citá-los nos autos, sobe pena de responder integralmente pelas custas.
c) A doutrina classifica a jurisdição, quanto ao organismo que a exerce, como comum e especial. A jurisdição comum é exercida pela justiça estadual, enquanto a jurisdição especial é exercida pelas justiças federal, trabalhista, eleitora e militar.
d) A incompetência absoluta do juízo pode ser reconhecida de ofício.
e) Havendo conexão, o juiz pode ordenar a reunião de ações propostas separadamente, a fim de que sejam decididas simultaneamente. Correndo em separado as ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que promoveu a juntada da citação válida em primeiro lugar.
Fonte: Ricardo Torques
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Gabarito: "D"
A) INCORRETA: Somente a incompetência relativa pode ser prorrogada . Ademais não custa destacar que não se fala mais no novo CPC em arguição de exceção no caso de incompetência , que deve ser oposta como preliminar de contestação na forma do art. 337 do CPC.
B) INCORRETA: a competência absoluta é uma regra criada para atender ao interesse público. Dessa maneira, pode ser reconhecida pelo juiz de ofício, conforme art. 64, §1º, do CPC.
§1º a incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
C) INCORRETA: a doutrina classifica a jurisdição, quanto ao organismo que a exerce, como comum e especial. A jurisdição comum é exercida pela justiça federal em conjunto com a estadual, ao passo que a jurisdição especial é exercida pela justiça eleitoral, trabalhista e militar.
D) CORRETA: art. 64, §1º, CPC, mencionado acima.
E) INCORRETA: o CPC prevê uma única regra determinante da prevenção, o registro ou distribuição judicial, com base no art. 59, CPC.
Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
Fonte: Ricardo Torques
Qualquer erro de digitação, só avisar!
Bons estudos!