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Gabarito Letra D
Todas corretas nos termos da CF:
I - Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI - instituir impostos sobre:
d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
II - Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
III - cobrar tributos:
b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;
III - Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI - instituir impostos sobre:
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
IV - Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI - instituir impostos sobre:
b) templos de qualquer culto
bons estudos
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Questão mal formulada.
I) O que é vedado é instituir imposto sobre, dentre outros, o papel destinado a impressão. A questão não menciona isso. Dá a entender que o papel é vedado, o que tornaria o item falso.
IV) Dá a entender que é vedado templos de qualquer culto. Isso é falso. O que se veda é instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
Pelo visto, o candidato tem que advinhar o que o examinador queria cobrar na prova. Os itens são bastante simples, contudo o examinador fez uma confusão na hora de redigir as assertivas. Para mim, da forma como foram redigidos, estão corretos apenas os itens: II e III.
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Realmente, as questões desta banca são péssimas. O organizador nunca as escreve de maneira condizente ao CTN, CF ou Jurisprudência.
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Faltaram palavras no enunciado
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DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;
II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;
III - cobrar tributos:
a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;
b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;
c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;
IV - utilizar tributo com efeito de confisco;
V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;
VI - instituir impostos sobre:
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
b) templos de qualquer culto;
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
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Mais uma vez o IESES e suas questões mal formuladas. Que coisa chata!
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Que enunciado tosco! "Cadê" os verbos dos itens I e IV?
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Questão não passou por revisão.
Faltaram palavras que podem levar o candidato a equívocos, afinal de contas, o papel não é vedado, o que é vedado é tributar o que está sob o manto da imunidade.
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acertei a questão, mas achei super desnecessário a ausência de palavras...
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RESPOSTA D
QUESTÃO IDÊNTICA
>>Existem limitações à competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre tais limitações, leia as afirmações abaixo e as classifique em verdadeiras (V) ou falsas (F), de acordo com o exposto na Lei nº. 5.172/66: ( ) Esses entes não podem cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. ( ) Esses entes não podem cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. ( ) Esses entes não podem cobrar imposto sobre templos de qualquer culto. ( ) Esses entes não podem estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. A sequência CORRETA é: A) V, V, V, V.
#SEFAZ-AL #UFAL2019 #questão.respondendo.questões
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A questão ficou assim.
Referente à limitação da competência tributária , são vedados a União, Estados, Distrito Federal e Municípios Papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Questão típica da IESES. Enunciado super mal feito!!!