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A)Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
j) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados;
B) Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
C) Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
D) Correta:
Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
E) Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
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Com relação à alínea "a", no que trata da competência de tribunal para julgar originariamente ações rescisórias e revisões criminais de julgados proferidos pelos tribunais regionais federais, vale destacar que o art. 108, I, b, da CF é bastante elucidativo:
Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
b) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região;
c) os mandados de segurança e os "habeas-data" contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal;
d) os "habeas-corpus", quando a autoridade coatora for juiz federal;
e) os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal;
II - julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.
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A alternativa "D" também não está correta, pois o ministro de estado da defesa tem que ser brasileiro nato e a questão afirma que é entre brasileiro, nesse caso entraria também os naturalizados. a questão deveria ser anulada
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - "de Ministro de Estado da Defesa"(Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)
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Claudimar,
a questão se refere ao Art 87 da CF/88, e está exatamente como na constituição federal. Apenas o Ministro de Estado da Defesa deve ser brasileiro nato. Os demais ministros precisam apenas ser brasileiros, como no dispositivo citado, que não coloquei aqui pois o primeiro comentário já tem.
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Letra d literal
Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
lembrando de um mnemonico para letra E ( Somos Time Futebol = 11)
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a) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as revisões criminais e ações rescisórias de julgados dos tribunais regionais federais - ERRADA - as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados;
b) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal - ERRADA - Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
c) O presidente e o vice-presidente da República podem ausentarse do país sem licença do Congresso Nacional, ainda que por longo período - ERRADA - É da competência do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
d) CERTA
e) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de, no mínimo, trinta e três ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada - ERRADA - O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
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Em relação a letra "a", para não errar, fica a dica: Em relação a "Ação rescisória, revisão criminal, mandado de segurança e habeas data", se for contra ato de Juiz, que julgará será o tribunal imediatamente superior e contra ato de Tribunal, o próprio tribunal que julgará.
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Claudimar,
Como você mesmo disse, a expressão brasileiros está empregada em sentido amplo, abrangindo tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados, de tal forma que a necessidade de ser brasileiro nato para exercer o cargo de Ministro da Defesa não entra em contradição com a redação da alternativa d).
Basta aplicar conhecimentos de raciocínio lógico.
É como se estivesse escrito: "Os ministros de Estado são escolhidos entre brasileiros natos ou naturalizados maiores de vinte um anos e no exercício dos direitos políticos".
Mesmo que Ministros de Estado da Defesa tenham que obrigatoriamente ser brasileiros natos, a conjunção 'ou' resguarda essa exceção, já que uma proposição A ou B é verdadeira mesmo com apenas uma das premissas sendo verdadeira.
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Em relação a letra "e", vale usar o seguinte macete:
Número de Ministros em cada Tribunal STF (Superior Tribunal de Federal) Somos Time de Futebol – Quantos jogadores têm um time de futebol? Isso mesmo! 11 Ministros. STJ (Superior Tribunal de Justiça) Somos Todos de Jesus – Com quantos anos Jesus morreu? 33 anos. Quantos são os Ministros? 33 Ministros! TST (Tribunal Superior do Trabalho) Trinta Sem Três – Tirando Três de Trinta ficamos com? 27 Ministros. TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Aqui vamos fazer uma dança das cadeiras – O T vai para trás – SET. Com isso temos o número de Ministros – SETE Ministros STM (Superior Tribunal Militar) Somos Todas Moças – Em geral as meninas ficam mocinhas com quantos anos? 15 anos. Esse é o número de Ministros! 15 Ministros
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Caro Mot,
Adorei seu macete, muito inteligente!
Sucesso...
P.S. Porque para Deus todas as coisas são possíveis. Marcos 10.27
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Em relação a alternativa A, o erro da questão é afirmar que o STJ vai processar e julgar ORIGINARIAMENTE as revisões criminais e ações rescisórias de julgados dos tribunais regionais federais.
Deve-se atentar ao expresso no art. 105 III da CF:
Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
III - julgar, EM RECURSO ESPECIAL, as causas decididas, EM ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA, pelos TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:
(...)
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a) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as revisões criminais e ações rescisórias de julgados dos tribunais regionais federais. ERRADO! Art. 105. Compete ao STJ:
I - processar e julgar, originariamente: e) as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados; Art. 108. Compete aos TRF's:
I - processar e julgar, originariamente: b) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região; Aproveitando a dica da colega Marcela: "Em relação a "Ação rescisória, revisão criminal, mandado de segurança e habeas data", se for contra ato de Juiz, quem julgará será o tribunal imediatamente superior e contra ato de Tribunal, o próprio tribunal que julgará." b) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. ERRADO! Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. c) O presidente e o vice-presidente da República podem ausentarse do país sem licença do Congresso Nacional, ainda que por longo período. ERRADO! Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. d) Os ministros de Estado são escolhidos entre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos. CORRETOE Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos. e) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de, no mínimo, trinta e três ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. ERRADO! Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
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O art. 14, VI- a idade MINIMA de 21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito e juiz de paz, ou seja, na alternativa D fala que são escolhidos entre brasileiros MAIORES de vinte e um anos isso que dizer que deixa a alternativa errada. Fiquei na dúvida.
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uauuu vivendo e aprendendo! essa do ministro de estado eu não sabia. =/
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Onde encontro Revisão Criminal e Ação rescisória?
STF, STJ e TRF.
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só fazendo um comentário meio batido, mas q sempre dá pra ajudar um outro no q tange ao número de ministros dos tribunais
STF = Somos Todos Futebol = 11 ministros (número de jogadores num time)
STJ = Somos Todos Jesus = 33 ministros (idade da morte de Jesus)
TST = Trinta Sem Três (30 - 3 = 27 ministros)
TSE = inverta as letras e vc terá SET = 7 ministros
STM = Somos Todas Mocinhas = 15 ministros (idade q as meninas fazem aquelas festas bregas)
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Só para complementar:
CNJ = Corno Nunca Julga = 15 letras = 15 membros
STF = Somos Todos Futebol = 11 ministros (número de jogadores num time)
STJ = Somos Todos Jesus = 33 ministros (idade da morte de Jesus)
TST = Trinta Sem Três (30 - 3 = 27 ministros)
TSE = inverta as letras e vc terá SET = 7 ministros
STM = Somos Todas Mocinhas = 15 ministros (idade q as meninas fazem aquelas festas bregas)
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Delta M. = criatividade nível hard
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GABARITO - D
OS Ministros de Estado são escolhidos entre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
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Errei pensava que para ser ministro de estado precisava ter idade 30 ou 35 em diante.
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Análise:
a) E. A regra é que o próprio tribunal julgue:
"Ação rescisória, revisão criminal, mandado de segurança e habeas data", se for contra ato de Juiz, quem julgará será o tribunal imediatamente superior e contra ato de Tribunal, o próprio tribunal que julgará."
b) E. Há dois sistema: proporcional e majoritário. Os senadores (trabalham no Senado Federal são representados dos Estados e são eleitos pelo sistema majoritário em cada unidade da federação. Já os deputados (trabalham na Câmara dos Deputados) são eleitos pelo sistema proporcional.
c) E. O SFT entende que o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
d) C. Os requisitos para ser ministro são: - brasileiro, maior de 21 anos e no exercício dos direitos políticos. Caso seja um ministro de defesa - deve ser exclusivamente brasileiro nato.
e) E. o STF é composto de 11 ministros, o STJ é composto de 33 ministros. Quanto aos demais itensda assertiva estão corretos.
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STF (SOMOS TODOS TIME DE FUTEBOL 11 COMPONENTES)
STJ (SOMOS TODOS DE JESUS 33 IDADE QUE JESUS MORREU)
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gabarito D
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Essa letra D me apertou sem abraçar
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Gabarito: Letra D
Constituição Federal:
Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
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Gabarito: Letra D
Constituição Federal:
Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.